ArtigosCriminologia Penitenciária

PCC: Terceira Geração (Parte 2)

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PCC: Terceira Geração (parte 2)

Dando continuidade ao estudo sobre as gerações do PCC, voltamos a tratar sobre a atual geração da organização criminosa. Conforme abordado no artigo PCC: Terceira Geração (aqui), estamos tratando do PCC no ano de 2010, que, conforme informa o Estatuto vigente do PCC, é o ano de nascimento do Terceiro Estatuto.

Vamos aos pontos mais importantes do Código dos Criminosos. Um dos pontos mais importantes dos Estatutos do PCC são as mudanças no slogan do Sindicato do Crime, pois observamos que na Primeira Geração (logo no Primeiro Estatuto) o slogan (no artigo 11 a terminologia empregada é tema absoluto) era:

2 - A Luta pela LIBERDADE, JUSTIÇA E PAZ

O slogan era encontrado também no artigo 16 e 11 do mesmo Estatuto:

16 – (...) Conhecemos nossa força e a força de nossos inimigos Poderosos, mas estamos preparados, unidos e um povo unido jamais será vencido. LIBERDADE! JUSTIÇA! E PAZ! (Diário Oficial do Estado, Poder Legislativo, São Paulo, 107 (93), terça-feira, 20 de maio de 1997-5 (g.n.)

11 – O Primeiro Comando da Capital PCC fundado no ano de 1993, numa luta descomunal e incansável contra a opressão e as injustiças do Campo de concentração "anexo" à Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté, tem como tema absoluto a "Liberdade, a Justiça e Paz".

A imprensa, e alguns ditos especialistas do PCC, ainda continuam se equivocando quando insistem em dizer que o PCC tinha o mesmo slogan do Comando Vermelho. Ledo engano! Expliquei o equívoco no artigo Se você tem ou quer ter tatuagem, não deixe de ler esse artigo! (Parte 5).

Quanto ao artigo 2 do Segundo Estatuto do PCC observamos que o tema absoluto “slogan” sofrera um acréscimo, assim como uma mudança na ordem das palavras:

geração 01

A bandeira da IGUALDADE é levantada pela Segunda Geração do PCC. Ela foi muito bem fincada nas unidades prisionais de São Paulo, que gerou frutos de mais batizados (quase não há unidades prisionais em São Paulo que não sejam seu território), vindo a se proliferar em outros Estados, conforme abordado no artigo O ovo da serpente e pelas unidades federais que não possuem eficácia quanto a impedir o “Domínio do Fato”.

Já na Terceira Geração observamos no artigo 2 do Terceiro Estatuto o acréscimo da palavra UNIÃO.

geração 02

Nunca é demais lembrar que encontramos no Primeiro Estatuto do PCC trechos que apresentam com clara evidência a necessidade e importância da União:

3 - A UNIÃO da Luta contra as injustiças e a opressão dentro das prisões; 

4 - A contribuição daqueles que estão em liberdade com os irmãos dentro da prisão através de advogados, dinheiro, ajuda aos familiares e ação de resgate.

Observamos assim que o PCC adota a característica “Familiar” (o que nos faz lembrar do famoso filme O Poderoso Chefão, que trata da máfia italiana). Tratam-se como irmãos. Isso é muito forte neles. Desde que iniciei no cárcere, em 1994, escuto a palavra “irmão” referindo-se a um membro do PCC. A expressão permanece e é cada vez mais empregada tanto no cárcere quanto na rua.

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Vemos que no artigo 5 do Segundo Estatuto é mencionada a palavra “Família”.

geração 04

A Lealdade e a Solidariedade aos integrantes, mencionada acima no Segundo Estatuto, reforça a ideia da importância da UNIÃO.

geração 05

A pena capital é empregada no Segundo Estatuto com a finalidade de alertar os esquecidos que, mesmo em liberdade, não deixam de ter obrigações com os irmãos presos. Afinal de contas, o laço com a família criminosa permanece. O objetivo é unir as pessoas presas com os egressos e os fugitivos.

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Tendo em vista o final desse artigo (Segundo Estatuto), entendo ser desnecessário qualquer tipo de comentário sobre a importância da União.

13 - Temos que permanecer UNIDOS e organizados para evitarmos que ocorra novamente um massacre semelhante ou pior ao ocorrido na Casa de Detenção em 02 de outubro de 1992, onde 111 presos foram covardemente assassinados, massacre este que jamais será esquecido na consciência da sociedade brasileira. Porque nós do Comando vamos mudar a prática carcerária, desumana, cheia de injustiças, opressão, torturas, massacres nas prisões.

Nesse artigo (Primeiro Estatuto) encontramos o trecho mais importante de todos os documentos e da história de criação do PCC. Nele encontramos a palavra UNIDOS, nos informando o objetivo do PCC de evitar um “Novo Massacre do Carandiru”.

15 - Partindo do Comando Central da Capital do KG do Estado, as diretrizes de ações organizadas simultâneas em todos os estabelecimentos penais do Estado, numa guerra sem trégua, sem fronteira, até a vitória final.

Nesse artigo (Primeiro Estatuto) verificamos que a megarrebelião ocorrera e se dera em virtude da união de milhares de pessoas. Recomendo a leitura do artigo O dia em que quase virei “churrasquinho” na cadeia, onde relato o dia que fiquei de refém na prisão do PCC dia esse da megarrebelião.

17 - O importante de tudo é que ninguém nos deterá nesta luta porque a semente do Comando se espalhou por todos os Sistemas Penitenciários do estado e conseguimos nos estruturar também do lado de fora, com muitos sacrifícios e muitas perdas irreparáveis, mas nos consolidamos à nível estadual e à médio e longo prazo nos consolidaremos à nível nacional. Em coligação com o Comando Vermelho - CV e PCC iremos revolucionar o país dentro das prisões e nosso braço armado será o Terror "dos Poderosos" opressores e tiranos que usam o Anexo de Taubaté e o Bangú I do Rio de Janeiro como instrumento de vingança da sociedade na fabricação de monstros. Conhecemos nossa força e a força de nossos inimigos Poderosos, mas estamos preparados, unidos e um povo unido jamais será vencido. LIBERDADE! JUSTIÇA! E PAZ! O Quartel General do PCC, Primeiro Comando da Capital, em coligação com Comando Vermelho CV UNIDOS VENCEREMOS.

Na Primeira Geração, como observamos no Estatuto acima, verificamos que, através da UNIÃO dos IRMÃOS da FAMÍLIA PCC, o objetivo de consolidação a nível nacional está concluída. Somente há alguns territórios a serem dominados ainda, mas a hegemonia brasileira é do PCC, sem sombra de dúvidas.

Negar isso seria de uma imbecilidade Ímpar que não me atrevo a encarar.

Autor

Agente Penitenciário. Penitenciarista. Pesquisador
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