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PCC: Terceira Geração (Parte 9)

PCC: Terceira Geração (Parte 9)

O PCC não é só a maior organização do País, mas a maior da América do Sul, em termos numéricos e de movimentação financeira, até porque os cartéis colombianos se esfacelaram. O PCC é hoje um problema internacional. Ele é uma grande preocupação para a Senad (Secretaria Nacional Antidrogas), do Paraguai. Já existe um monte de paraguaios integrando o PCC. Assim como na Bolívia. O PCC não tem fronteiras e conta com a ineficiência do Estado brasileiro. (Lincoln Gakiya, promotor de Justiça) (Fonte: Estadão)

Ab ovo, recomendo que o leitor leia as outras partes do artigopara que assim possa entender com mais facilidade o documento, parte por parte, e assim escolher por qual(is) ciência(s) (inter, trans e/ou multi) disciplinar(es) o pesquisador o quer analisar por completo.

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O artigo nos informa que o Partido não aceita que aquele que já foi uma vez irmão (como os presos se referem aos membros do Partido) saia do PCC e venha a ingressar em outra facção (mesmo que a mesma não necessariamente seja inimiga deles) e, caso isso ocorra, o mesmo “terá sua cabeça a prêmio”. Mesma regra quanto à morte se “caguetar” (alcaguete) (entregar) (ser língua preta).

Verificamos que a organização criminosa se refere aos seus membros como família (entendo o porquê dos mesmos serem tratados por irmãos). O tratamento utilizado como família e irmão nos demonstra o grau de vínculo entre os membros, lembrando que há um aviso quanto a “mexerem” com a família e a pena será o extermínio da família de quem mexeu.

Vemos, assim, que não há necessidade de exterminar (matar) algum membro, pois o artigo nos informa que o verbo utilizado é mexer, diferentemente de exterminar. Há informação de que não há obrigação de permanecer no Comando (PCC), mas como uma pessoa que “vive do crime”, por exemplo, poderá traficar drogas e etc., em um território que está sob o domínio da Sintonia da Quebrada?

Óbvio que qualquer crime que seja praticado em território do PCC o Sintonia daquele local informará ao seu superior (Sintonia superior àquela que ele pertence) que há um ex-membro que está “trabalhando” no território de sua competência, muitas vezes prejudicando os negócios de outros irmãos que trabalham ali (chamando a atenção de policiais e/ou traficando drogas onde “naquela quebrada” já há um traficante que é membro do PCC, que consequentemente tem que “pagar a cara”– taxa que o PCC cobra para permitir que membros possam “negociar” em seus territórios).  

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Este é o último artigo do Terceiro Estatuto do Brima (como também é conhecido o PCC). Entendo ser contraditório, tendo em vista que o mesmo determina que todos têm de agir com serenidade com fatos relacionados a opressões, assassinatos e covardias praticados pelo Estado. Nos casos de covardia, ou extermínio estiver ocorrendo, seja na rua (quebrada do PCC) ou nas cadeias, o fato será tratado na mesma proporção.

Ao final do artigo, o artigo nos lembra que vida se paga com vida e sangue se paga com sangue. Mas qual seria a serenidade (atributo de quem é calmo, equilibrado, manso, tranquilo e etc.) para aqueles que tem por missão tirar a vida de outras pessoas?

Dou por encerrado a análise do Terceiro Estatuto do PCC. Estaremos dando continuidade ao estudo dessa geração, tendo em vista que há fatos ainda não foram abordados, assim como há outros diversos documentos a serem analisados. Apenas dei o “ponta pé inicial” da análise da geração pela ótica do mandamento maior da geração atual.

Diorgeres de Assis Victorio

Agente Penitenciário. Aluno do Curso Intensivo válido para o Doutorado em Direito Penal da Universidade de Buenos Aires. Penitenciarista. Pesquisador

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