Nova PEC estipula mandatos de oito anos para ministros do STF
Senadores articulam neste início de ano legislativo tirar do papel a fixação de mandatos para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
A relação da Corte com o Congresso foi um dos principais temas abordados na campanha pela eleição ao comando do Senado. Reeleito, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) se mostrou aberto a debater propostas sobre o funcionamento do Judiciário.
Atualmente, ministros do STF têm mandato vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos.
Por esse critério, o atual presidente poderá indicar 2 novos integrantes da Corte durante seu mandato, com as aposentadorias de Ricardo Lewandowski e da atual presidente, Rosa Weber, em maio e outubro de 2023, respectivamente.
PEC 16/2019 busca fixar mandato de oito anos a membros do STF e retirar o mandato vitalício
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 16 de 2019, de Plínio Valério (PSDB-AM), propõe fixar o mandato de ministros do STF em 8 anos, sem possibilidade de recondução. O texto é o mais antigo elaborado por um senador em exercício.
A proposta de Valério também estabeleceria prazo de 1 mês, depois do surgimento da vaga no Tribunal, para o presidente da República fazer a indicação. Se o chefe do Executivo perdesse o prazo, caberia ao Senado fazê-lo.
O autor da PEC espera contar com o apoio do ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e do ex-ministro da Justiça Sergio Moro (União Brasil-PR), que integraram o governo de Jair Bolsonaro (PL).
O senador ainda demoveu Eduardo Girão (Novo-CE) de desarquivar proposta anterior à sua, do ex-senador Lasier Martins (Podemos-RS). Com isso, qualquer nova PEC sobre mandatos no STF será apensada à de Valério.
Para o autor do projeto, o mandato vitalício com aposentadoria compulsória aos 75 anos — conforme a regra atual — dá muito poder aos ministros.
“Quando apresentei a PEC, em 2019, eu queria a mesma coisa que quero hoje: dar celeridade ao andamento da nomeação dos ministros e fixar o mandato em oito anos para que eles não se sintam semideuses, como alguns se sentem, para que eles tenham que decidir sabendo que são mortais.”
Fonte: Agência Senado de Notícias
