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Pedido de explicações contra Bolsonaro será protocolado nesta quarta (31)

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Pedido de explicações contra Bolsonaro será protocolado nesta quarta (31)

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, estará apresentando nesta quarta-feira (31) pedido de explicações em face do presidente da República. No documento, Santa Cruz aponta que Bolsonaro cometeu, em tese, calúnia contra a memória de seu pai, Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, desparecido durante a ditadura militar (1964-1985).

Em síntese, o pedido tem fundamento no art. 144, do Código Penal, segundo o qual:

Art. 144 – Se, de referências, alusões ou frases, se infere calúnia, difamação ou injúria, quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo. Aquele que se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as dá satisfatórias, responde pela ofensa.

De acordo com trechos da interpelação, o presidente da OAB, por meio de seu advogado Cezar Britto, pede “indispensáveis explicações” do presidente. No pedido, Felipe Santa Cruz cita ainda o art. 138, §2º, do Código Penal, segundo o qual é punível a calúnia contra os mortos, exigindo que o presidente da República Jair Bolsonaro comprove o que disse e revele o que sabe sobre o caso.

O pedido apresentado pelo presidente da OAB assinala também que é “inaceitável” que o ocupante do mais alto cargo da República não explique a razão da sua própria omissão; que as declarações de Bolsonaro não estão “lastreadas” em documentos oficiais; e que os comentários contrariam a posição oficial e expressa do Estado brasileiro, que reconhece o desaparecimento forçado de Santa Cruz.

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Pedido de explicações contra Bolsonaro será assinado por todos os ex-presidentes

Finalmente, a interpelação refere que Bolsonaro, ao sugerir possível cometimento de traição, deslealdade ou mesmo práticas delituosas, estaria reforçando ainda mais calúnia contra Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira. O pedido de explicações, que será apresentando ainda hoje no STF,  será assinado por todos os ex-presidentes da OAB. Já assinaram o pedido:

  • Cláudio Lamachia;
  • Marcus Vinicius Coelho;
  • Ophir Cavalcante Júnior;
  • Roberto Busato;
  • Reginaldo de Castro;
  • Ernando Uchoa;
  • Roberto Batochio;
  • Marcello Lavenere; e
  • Mário Sérgio Duarte.

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