• 25 de janeiro de 2020

Pedido de explicações contra Bolsonaro será protocolado nesta quarta (31)

 Pedido de explicações contra Bolsonaro será protocolado nesta quarta (31)

Pedido de explicações contra Bolsonaro será protocolado nesta quarta (31)

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, estará apresentando nesta quarta-feira (31) pedido de explicações em face do presidente da República. No documento, Santa Cruz aponta que Bolsonaro cometeu, em tese, calúnia contra a memória de seu pai, Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, desparecido durante a ditadura militar (1964-1985).

Em síntese, o pedido tem fundamento no art. 144, do Código Penal, segundo o qual:

Art. 144 – Se, de referências, alusões ou frases, se infere calúnia, difamação ou injúria, quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo. Aquele que se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as dá satisfatórias, responde pela ofensa.

De acordo com trechos da interpelação, o presidente da OAB, por meio de seu advogado Cezar Britto, pede “indispensáveis explicações” do presidente. No pedido, Felipe Santa Cruz cita ainda o art. 138, §2º, do Código Penal, segundo o qual é punível a calúnia contra os mortos, exigindo que o presidente da República Jair Bolsonaro comprove o que disse e revele o que sabe sobre o caso.

O pedido apresentado pelo presidente da OAB assinala também que é “inaceitável” que o ocupante do mais alto cargo da República não explique a razão da sua própria omissão; que as declarações de Bolsonaro não estão “lastreadas” em documentos oficiais; e que os comentários contrariam a posição oficial e expressa do Estado brasileiro, que reconhece o desaparecimento forçado de Santa Cruz.

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Pedido de explicações contra Bolsonaro será assinado por todos os ex-presidentes

Finalmente, a interpelação refere que Bolsonaro, ao sugerir possível cometimento de traição, deslealdade ou mesmo práticas delituosas, estaria reforçando ainda mais calúnia contra Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira. O pedido de explicações, que será apresentando ainda hoje no STF,  será assinado por todos os ex-presidentes da OAB. Já assinaram o pedido:

  • Cláudio Lamachia;
  • Marcus Vinicius Coelho;
  • Ophir Cavalcante Júnior;
  • Roberto Busato;
  • Reginaldo de Castro;
  • Ernando Uchoa;
  • Roberto Batochio;
  • Marcello Lavenere; e
  • Mário Sérgio Duarte.

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Redação

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