Pedofilia pode se tornar crime hediondo, com aumento severo de pena e sem condicional
A câmara dos deputados aprovou o regime de urgência do Projeto de Lei 1776/2015, que pretende tornar hediondo os crimes relacionados à pedofilia, além de aumentar a pena para os mesmos. Além disso, o PL prevê que o regime inicial de cumprimento seja o fechado. O Projeto pode ser votado nesta quarta-feira (19).
Projeto de Lei pedofilia como crime hediondo
O PL em questão, é de autoria dos deputados federais Paulo Freire (PR-SP) e Clarissa Garotinho (União-RJ), e prevê o acréscimo à lei dos crimes hediondos das condutas previstas como satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente; divulgação de cena de estupro de vulnerável; e produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente.
Atualmente, a Lei dos crimes hediondos já prevê a hediondez dos crimes de estupro de vulnerável e o favorecimento da prostituição de criança, adolescente ou vulnerável.
O deputado Léo Moraes (Pode-RO), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), afirmou em seu relatório ser necessário endurecer o tratamento penal dispensado aos autores dos crimes relacionados à pedofilia para desestimular a prática dessas condutas.
Os deputados também devem votar na sessão de quarta-feira o projeto 4815/19, que cria programas de saúde mental para profissionais de segurança pública, e o PL 2796/21 que estabelece o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos.
Fonte: Correio Brasiliense
