• 28 de fevereiro de 2020

Pedofilia não é crime!

 Pedofilia não é crime!

Pedofilia não é crime!

Pedofilia é uma patologia e não um crime! A pedofilia é uma patologia de ordem psicológica que faz com que um adulto tenha atração e interesse sexual por crianças. O fato por si só de ser pedófilo não gera tipicidade penal, já que não existe qualquer tipo de previsão legal. Nem todo pedófilo é criminoso.

A tipificação penal ocorre quando um portador da citada patologia exterioriza o seu desejo vindo a consumar os crimes de abuso sexual, a exemplo do crime de estupro de vulnerável ou até mesmo o crime de propagação de cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes. 

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Considera-se uma grande antinomia jurídica se referir ao termo “crime de pedofilia”, uma vez que não existe no ordenamento jurídico nenhuma norma tipificando tal patologia como crime, mesmo porque a lei não pode criminalizar o alguém pelo simples fato de ser doente. 

Assim como existe a cleptomania, que, de igual forma, trata-se de uma psicopatologia em que o indivíduo possui uma grande compulsão em roubar/furtar objetos alheios independente do seu valor, o fato de o indivíduo ser cleptomaníaco por si só não é crime.

No entanto, diferentemente ocorre quando o indivíduo exterioriza a sua compulsão consumando efetivamente o núcleo do tipo previsto no art. 155 do Código Penal Brasileiro: subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.

Observa-se que o indivíduo pode ser pedófilo sem que nunca tenha efetivamente praticado qualquer tipo de crime contra crianças e adolescentes. O Poder Judiciário precisar ter um olhar mais criterioso para os casos em que, comprovadamente, o sujeito é portador da referida patologia. 

Assim como o usuário de drogas, a pedofilia é uma questão de saúde pública e, como tal, precisa ser visto com mais seriedade pelo Estado por meio de criação de tratamento e políticas públicas eficientes. Afinal, a pedofilia pode ser devidamente diagnosticada e tratada. 

Um portador de pedofilia quando diagnosticado e bem tratado e acompanhado por um profissional da área, começará a ter consciência do seu distúrbio e aprenderá a controlar os seus impulsos e assim terá uma vida normal. 

Obviamente, cada caso precisar ser devidamente analisado com objetivo de constatar se o agente é portador da doença ou não. Não sendo, deverá responder criminalmente pelo crime eventualmente praticado. 

Frise-se, ainda, que os efetivos portadores de pedofilia (assim como os cleptomaníacos), se devidamente diagnosticados como tal, não estarão sujeitos a pena, devendo ser submetidos à medida de segurança.

Entretanto, para se chegar a essa conclusão, o Estado precisa fornecer melhores condições, a exemplo de profissionais qualificados na área de saúde para poder analisar os casos de violência sexual que chegam aos tribunais. 

Mesmo porque, colocando um pedófilo no sistema carcerário brasileiro, só irá agravar a sua situação. E esse mesmo condenado certamente voltará a cometer o mesmo fato quando sair, se não for submetido a um tratamento sério e especializado. 

Esse tema é de grande importância, sobretudo porque se observa até profissionais da área jurídica utilizando o termo “crime de pedofilia” quando pedofilia é apenas uma patologia e não um crime.


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Marcelo Rogério Medeiros Soares

Advogado. Consultor jurídico. Professor de Direito Penal e Processo Penal.