• 1 de dezembro de 2020

Pela primeira vez uma mulher será levada a Júri por praticar feminicídio

 Pela primeira vez uma mulher será levada a Júri por praticar feminicídio

Pela primeira vez uma mulher será levada a Júri por praticar feminicídio

Em uma análise rápida, desatenta, o feminicídio pode ser interpretado como sendo um crime que somente pode ser praticado por homens, ou seja, que o sujeito ativo será sempre do sexo masculino.

Mas será que é isso mesmo?

O primeiro ponto, antes de falarmos sobre o sujeito ativo, é abordar o próprio feminicídio, para melhor compreendermos o tema.

Ao contrário do que algumas pessoas acreditam, feminicídio não é uma nova modalidade de crime, um tipo penal autônomo. Quando falamos em feminicídio fazemos menção a uma qualificadora do homicídio, ou seja, o feminicídio é uma das hipóteses de homicídio qualificado do artigo 121, § 2º, do Código Penal, dentre as sete existentes.

Essa modalidade de homicídio qualificado foi incluída pela Lei n.º 13.104 de 2015, com a criação do inciso VI no artigo 121, § 2º, CP, que afirma que será qualificado o homicídio que for praticado “contra a mulher por razões da condição de sexo feminino”.

Veja que a lei não exige sujeito ativo próprio, isto é, para a consumação do crime (homicídio qualificado pelo feminicídio) não é preciso um sujeito ativo qualificado, como ocorre, por exemplo, no caso do infanticídio, em que o sujeito ativo, via de regra, deve ser a mãe da vítima.

No caso em que estudamos, como se vê da redação do inciso VI, o que importa é a situação da vítima (que precisa ser mulher) e a razão do crime (que é justamente a condição do sexo feminino).

Portanto, sem que se exija um sujeito próprio, é irrelevante quem pratica a conduta (feminicídio).

Inclusive, para corroborar a tese de que não há exigência de sujeito ativo próprio, foi divulgada pela imprensa a notícia de que pela primeira vez no Brasil uma mulher será levada ao Tribunal do Júri pela prática de um feminicídio.

Em resumo, como se extrai da reportagem:

P. de S., 34 anos, é acusada de matar a companheira T. L. da C. F., 35 anos, ao atear fogo no corpo da vítima no dia 23 de setembro de 2019, no apartamento em que moravam em Santa Maria. Tatiana teve 90% do corpo queimado, enquanto a suspeita queimou 40% do corpo.

Segundo o TJ-DF, a ré responde pelo crime de homicídio triplamente qualificado — por motivo fútil, emprego de fogo, e feminicídio, por razões da condição do sexo feminino da vítima, em contexto de violência doméstica, prevalecendo-se da relação íntima de afeto existente entre elas.

Repare que foi levado em consideração o fato de que a acusada e a vítima mantinha relação íntima de afeto e o homicídio teria sido praticado dentro de um contexto de violência doméstica, caracterizando, assim o feminicídio.

Então, o ponto primordial está nas “razões da condição do sexo feminino”, mencionadas no art. 121, § 2º, VI, CP e complementadas pelo § 2º-A, como vemos na transcrição abaixo do texto legal:

§2º-A Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:

I – violência doméstica e familiar;

II – menosprezo ou discriminação à condição de mulher. 

Portanto, se se trata de violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher, será feminicídio, não importando o gênero e a orientação sexual do sujeito ativo.

Importante destacar, ainda dentro desse contexto, que, segundo o art. 5º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, entende-se por “violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:

 I – no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas; 

II – no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa; 

III – em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação. Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.

E não é só o caso de violência doméstica e familiar, a outra possibilidade contida no § 2º-A diz respeito ao fato de também ser qualificado o homicídio quando a morte de uma mulher se der por menosprezo ou discriminação a essa sua condição.

Menosprezo, aqui, pode ser entendido no sentido de desprezo, sentimento de aversão, repulsa, ou epugnância a uma pessoa do sexo feminino; já discriminação tem o sentido de tratar de forma diferente, distinguir pelo fato da condição de mulher da vítima.

Desse modo concluímos que é possível que uma mulher seja responsabilizada criminalmente pela prática de um feminicídio, pois o que importa não é o gênero ou a orientação sexual do sujeito ativo e sim o fato de se tratar de uma violência doméstica e familiar contra a mulher (como no caso do exemplo que utilizei, da primeira mulher que será levada à Júri por feminicídio) ou quando ocorrer por menosprezo ou discriminação da condição de ser mulher.


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Pedro Magalhães Ganem

Especialista em Ciências Criminais. Pesquisador.