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Penas perdidas, de Louk Hulsman e Jacqueline Bernat de Celis

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Penas perdidas, de Louk Hulsman e Jacqueline Bernat de Celis

Tendo a abolição do sistema penal como norte e ao mesmo tempo premissa de seu pensar, “Penas Perdidas: o sistema penal em questão” traz todo o vigor de Louk Hulsman em suas reflexões, críticas, apontamentos, sugestões e propostas para que a pena deixa de o ser em razão de suas diversas contradições e ausência de qualquer aparato que a sustente legitimamente.

Ao apostar numa sociedade em que o sistema penal poderia estar ausente, o autor defende que tal ideal não se trata necessariamente de uma utopia, demonstrando de que modo os receios surgidos a partir do pensamento abolicionista (por seus opositores ou até mesmo por quem flerta com, mas não compra a ideia) não se sustentariam.

Assim, o que se tem é uma espécie de síntese da vida e pensamento do autor, contando com Jacqueline Bernat de Celis como fomentadora da ideia da obra, uma vez que é responsável por entrevistar Louk Hulsman na primeira parte do livro, instigando-o a enfrentar com clareza os diversos temas dentro da proposta abolicionista.

Por que ler o livro ‘Penas perdidas’?

A partir do que é mencionado no prefácio da obra (“é preciso toda uma vida para desenvolver ideias autênticas, acordes com sua experiência de vida“), o livro é dividido em duas partes. Na primeira, “conversas com um abolicionista do sistema penal“, constam diversas perguntas formuladas para Louk Hulsman por Jacqueline Bernat de Celis, tratando-se de um primoroso diálogo onde o abolicionista dirime dúvidas, enfrenta questões espinhosas, conta a história de sua vida e evidencia aquilo que defende.

O relato confidencial de sua trajetória de vida auxilia a compreender as motivações de Louk Hulsman para que chegasse à sua proposta abolicionista, de modo que sua história o leva a defender que todos os caminhos pelos quais passou o levaram ao abolicionismo. Já na segunda parte do livro, “a perspectiva abolicionista: apresentação em dois tempos“, o que se tem são diversas reflexões do autor onde se evidencia sua perspectiva a respeito do sistema penal, levando-o ao projeto de aboli-lo.

Em formato de sentenças concisas, porém, profundas, Louk Hulsman aborda 60 temáticas que se situam no âmbito da questão abolicionista, refletindo e expondo seu pensamento e propostas sobre a opinião pública, libertação, liberdade e segurança, repercussões, estigma e vários outros, concluindo que

o desaparecimento do sistema punitivo estatal abrirá, num convívio mais sadio e mais dinâmico, os caminhos de uma nova justiça.

Prefaciado por Jehanne Hulsman, o livro conta ainda com a apresentação de Maria Lucia Karam – que, concordando com o autor, aduz não ser efetivamente uma utopia a abolição do sistema penal, pois seria antes

uma consequência lógica da trajetória que foi e deve permanentemente ser seguida pela humanidade em sua evolução.

O tema é espinhoso, mas Louk Hulsman não se furta de enfrentar as questões mais delicadas que norteiam a proposta abolicionista. Uma sociedade que prescinde do sistema penal é a aposta do autor, pugnando que a prática penal acarreta em mais mazelas do que benesses, além de carecer de um legitimidade devida considerando suas incongruências internas e externas.

Concordando-se ou não, crítico, adepto ou pelo menos interessado nas ideias do abolicionismo, ou seja, qualquer local em que se situe o leitor, não há como negar que a escrita e as ideias de Louk Hulsman muito contribuem para o debate sobre as problemáticas presentes no sistema penal, tratando-se de uma obra valiosa e necessária – a ser lida e debatida, portanto.


Texto convidativo para a leitura da obra em questão produzido a partir dos estudos realizados na Comissão Especial de Estudos Abolicionistas Penais do Canal Ciências Criminais


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Autor

Paulo Silas Filho

Mestre em Direito. Especialista em Ciências Penais. Advogado.
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