Com quantos meses de pensão atrasada o devedor pode ser preso?

É comum surgir dúvidas sobre com quantos meses de atraso no pagamento da pensão alimentícia pode ocasionar no pedido de prisão para o devedor. Será que existe um prazo específico? Primeiro, é importante lembrar que apenas acordos ou sentenças homologados judicialmente podem resultar em uma ação legal neste aspecto, o que significa que acordos verbais não são válidos.

Para garantir segurança jurídica, o recomendado é que o responsável legal do menor regularize a questão o quanto antes perante a justiça. Caso o acordo seja apenas verbal, todas as parcelas que ficaram para trás ou foram pagas a menor não poderão ser cobradas judicialmente.

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Por que recorrer ao pedido de prisão pelo atraso da pensão alimentícia?

Quando o devedor não cumpre com o pagamento da pensão alimentícia, a prisão civil, prevista no Código de Processo Civil, pode ser uma eventual consequência. Esta medida é uma forma de garantir a obrigação legal do alimentante, pressionando o mesmo a cumprir com suas responsabilidades e garantindo o direito dos menores de receberem os valores devidos.

Prisão após quantos dias de atraso?

É comum acreditar-se que o pedido de prisão só pode ser feito após um período exato de 30 dias de atraso no pagamento. Porém, isso é um equívoco. A partir do primeiro dia de atraso, é possível entrar com um pedido judicial de prisão contra o devedor.

Qual a urgência em entrar com pedido de prisão?

É importante destacar que apenas as três últimas parcelas de pensão que não foram pagas podem ser cobradas pela modalidade de prisão. Ou seja, dívidas mais antigas devem ser cobradas através da penhora de bens. Portanto, ao perceber atrasos no pagamento, é essencial buscar o auxílio jurídico o mais rápido possível.

Qual a duração da prisão por não pagamento de pensão?

A duração da prisão por não pagamento de pensão alimentícia pode ser de até 90 dias ou até que se realize o pagamento da dívida. Após esse período, o devedor deverá ser solto, independentemente se quitou ou não o total da dívida. Entretanto, a dívida continuará existindo e será necessário cobrá-la por outros meios judiciais.

Por fim, diante de uma situação como essa, é recomendado buscar orientação de um profissional especializado em Direito de Família para encontrar a melhor solução para o caso. Lembre-se, esclarecer dúvidas é fundamental para evitar problemas futuros!