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Pense antes de publicar: os crimes em meio web


Por Dayane Fanti Tangerino


Em 2012 escrevi um breve artigo sobre a “compulsão clicatória” que domina a nova geração, em especial os adolescentes, convidando o leitor, à época, a refletir acerca das ações exercidas pelos usuários de redes sociais, dentre as quais o “curtir”, “postar” e “compartilhar”.

No texto o ponto levantado foi exatamente sobre os efeitos e consequências de “curtir” ou “compartilhar” algo nas redes sociais e o significado deste “clique” a sua imagem pessoal e ao seu patrimônio moral.

Havia até mesmo naquela oportunidade um interessante vídeo que vinha sendo veiculado pela rede social Youtube (veja aqui) que exatamente tratava da questão de se pensar sobre o conteúdo da sua postagem antes de postar e sobre a repercussão que tal postagem poderia causar.

Na oportunidade eu defendia que pensar antes de postar ou clicar é um dever e uma obrigação do usuário de redes sociais. As informações existentes e disponíveis na rede mundial de computadores devem ser por nós analisadas antes de serem vinculadas aos nossos perfis. Os “amigos” que aceitamos devem igualmente ser avaliados, pois seus perfis estarão ligados aos nossos a partir do aceite, podendo estes “amigos” disponibilizarem informações, noticias e opiniões em nossos “murais” virtuais.

Por fim, ressaltava que é inegável que aqueles que acessam nossos perfis virtuais e o visualizam associarão as informações e conteúdos ali existentes, postadas, compartilhadas, curtidas ou incluídas pelos nossos “amigos” virtuais à imagem da nossa pessoa real.

Nas últimas semanas dois casos noticiados chamaram-me a atenção: em um deles um aluno havia sido condenado a indenizar um professor por difamar sua imagem no Facebook e, no outro, um adolescente havia sido condenado a indenizar uma colega de escola por publicar em rede social imagens não autorizadas da adolescente no ambiente escolar.

Embora em ambos os casos, por serem os autores menores de idade à época do fato, as condenações tenham se refletido apenas na esfera cível, consubstanciando-se em indenizações pecuniárias, preocupante imaginar que, em alguns anos, estes adolescentes, já maiores de idade e, portanto, penalmente imputáveis, estarão nas redes sociais praticando atos que, em muitas vezes, subsumem-se ilícitos penais.

Ademais, desde logo temos que observar o crescente aumento dos casos de indenizações civis decorrentes de violações perpetradas em redes sociais por adolescentes, o que, a meu ver, se não forem adotadas as políticas públicas necessárias para uma educação digital, de ética virtual, impulsionará, em um futuro próximo (ou seja, assim que esta geração alcançar a maioridade penal) uma imensidão de ações penais fundadas na Constituição Federal, artigo 5º, inciso X, em caso de uso indevido de imagem, e nos tipos previstos no Código Penal e em leis penais especiais, como nos artigos 138 (calúnia), 139 (difamação), 140 (injúria), 153 (divulgação de segredo), 154 (violação de segredo profissional), e em muitos outros (dano, “furto”, falsa identidade, estelionato etc).

Assim, relevantíssimo aprofudar os debates sobre educação digital e ética virtual, bem como moldar ações e políticas públicas voltadas ao uso consciente da Internet, pois a web é uma ferramenta fantástica e indispensável à vida moderna, mas também um instrumento de potencialização de danos e crimes.

Nesse sentido, as políticas governamentais tem sido muito profícuas na questão da inclusão digital, propiciando o acesso e a democratização digital, sem, contudo, preocupar-se, de forma efetiva, com a questão da ética virtual e da educação digital como instrumentos de racionalização da Internet e de construção de uma consciência coletiva para o uso das novas tecnologias.

Por outro lado, muitas organizações tem avocado para si esta missão de implementar de alguma forma, ainda que minimamente, princípios, diretrizes e referências para uma consciência digital, mas ainda estamos longe de ver nossos adolescentes (e mesmo muitos adultos) levando a sério os reflexos de suas ações no ambiente virtual.

Todos nós temos direitos e deveres no uso dos novos meios de comunicação e compartilhamento de informações; privacidade, segurança, confiabilidade, acesso entre outros são direitos irrevogáveis dos usuários da web; por outro lado, prevenção, busca por conhecimento sobre segurança das informações, cuidados com senhas e dados pessoais, aquisição de dispositivos e programas legalizados e certificados e, principalmente, abertura para o aprendizado sobre as inovações tecnológicas, suas consequências e formas de proteção são deveres irrenunciáveis destes mesmos usuários.

O mote “pense antes de postar, clicar, curtir e/ou compartilhar” deve soar sempre como um lembrete de que a Internet é uma “praça pública”; não façamos na web aquilo que não faríamos em meio a uma multidão. Somos aquilo que a rede mundial de computadores grava, compila e disponibiliza sobre nós e, por um mero ato impensado poderemos nos tornar criminosos virtuais. Eis a reflexão proposta!


REFERÊNCIAS

Guia para o uso responsável da Internet 4.0. Disponível aqui.

_Colunistas-Dayane

Autor

Mestre em Direito Penal. Advogada.
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