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O perfil dos novos riscos globais

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O perfil dos novos riscos globais

A temática da sociedade de risco tem se tornado cada vez mais recorrente. A administração desses riscos, em que pese ser um processo teórico, ao nível da especulação intelectual, tem-se mostrado cada vez mais efetiva na prática do direito, em especial do direito penal da contemporaneidade.

É factível que os riscos modernos, a incerteza ante a instabilidade da segurança pública, leva a preocupação com o que pode acontecer ao extremo, ensejando uma necessidade de se levar a tutela penal a esferas cada vez mais antecipadas ao cometimento do crime. Sobre a discussão, são expostos alguns pontos acerca dos perfis desses novos riscos globais.

Em “Sociologia do risco: globalizando a modernidade reflexiva”, Renata Motta traça um interessante panorama do risco, baseado em algumas obras de Ulrich Beck, de modo a delinear um perfil dos novos riscos, segundo os mais recentes direcionamentos das ideias do autor, que morreu em 2015. Para se ter ideia, os conceitos de Beck foram sendo desenvolvidos ao longo de diversas obras, muitas delas não publicadas no Brasil.

Tem-se de Motta, a noção de que os acontecimentos globais recentes nos últimos anos contribuíram significativamente para a formação e expansão do conceito do autor. Ataques terroristas, crises internacionais, debates sobre temas polêmicos como é o caso de pesquisas com embriões, problemas relacionados ao clima, além de problemas de ordem geopolítica, são fatores a se considerar quando se está diante do debate do risco.

Em Sociedade de Risco, Beck resume cinco pontos importantes a se considerar quando se fala em riscos globais, com se tem a seguir.

Para o autor (apud MOTTA, 2009), riscos diferenciam-se de riqueza. São produzidos num estágio avançado de desenvolvimento das forças produtivas, levando a possíveis danos que se acumulam silenciosamente, como é o caso do risco ecológico, atômico, alimentar.

Ao longo do tempo, podem desencadear danos sistematicamente definidos, irreversíveis e invisíveis, amparados num conhecimento que se tem deles, que está em constante mutação, sendo aberto a processos sociais de definição. Na visão do autor, instrumentos e posições da definição dos riscos tornam-se posições-chave em termos sociopolíticos.

Ante a distribuição e incremento dos riscos, surge o que o autor (BECK, 2011, p. 27-28) denomina de situações sociais de ameaça. Que surgem em algumas dimensões de estratos de classes, demonstrando, contudo, uma lógica distributiva peculiar, já que para o autor, os riscos da modernidade sempre acabam alcançando os que os produziram ou os que obtêm lucro com eles. Acontece o que se denomina de efeito bumerangue, que para Beck, implode o esquema de classes, já que nem os ricos e poderosos estão seguros diante dos riscos.

Para o autor (BECK, 2011, p. 28), a expansão, mercantilização e desenvolvimentos dos riscos não rompem com a lógica capitalista, muito pelo contrário, a elevam a um nível que não se conhecia antes.

Utilizando uma expressão do próprio autor, “a fome pode ser saciada, necessidades podem ser satisfeitas, mas os riscos civilizatórios são um barril de necessidades sem fundo, interminável, infinito, autoproduzível”. Isso significa que com os riscos, a economia torna-se “autoreferencial”, algo que vai além do ambiente de satisfação das necessidades humanas.

Outro ponto importante a considerar, é que riquezas podem ser possuídas; em relação aos riscos, porém, somos afetados; ao mesmo tempo, eles são atribuídos em termos civilizatórios” (BECK, 2011, p. 28).

Tem-se aqui que o conhecimento dos riscos adquire uma nova relevância política. Isso porque numa situação relativa de classe ou camada social, a consciência dos riscos é determinada pela sua existência; contudo, em situações de ameaça, é a consciência que determina a existência. Para o autor, é preciso se ter um estudo e uma disseminação do conhecimento do risco.

Uma última advertência é que os riscos alguns riscos que são socialmente reconhecidos (BECK, 2011, p. 28), em sua maneira de erupção, tem em si um ingrediente político explosivo, como é o caso de temas polêmicos, de um instante para o outro, o apolítico torna-se público. Para Beck, alguns temas emergem na sociedade do risco, pois tem natureza catastrófica, como é o caso do desmatamento, poluição, o que faz surgir um potencial político das catástrofes.

Nesse sentido, a ação de prevenção e manejo desses riscos, podem acabar por envolver uma espécie de reorganização do poder e da responsabilidade. “A sociedade de risco é uma sociedade catastrófica. Nela, o estado de exceção ameaça verter-se em normalidade” (BECK, 2011, p. 28).

Conforme Motta pode-se ainda observar três distinções sobre a questão do risco no pensamento de Beck (MOTTA, 2009). A (a) diferença entre risco e catástrofe. Que pontua que risco é a antecipação da catástrofe. Num sentido geral, catástrofes têm demarcações no tempo e no espaço, risco não tem essa concretude, são sempre futuros acontecimentos e a ameaça deles é que orienta nossa expectativa e ação.

Tem-se também a noção de que (b) a diferença entre risco e a percepção cultural do risco se esvanecePara a autora, os riscos sempre tiveram sua percepção baseadas em critérios objetivos, numa espécie de ciência técnica do risco, que tem seus métodos de medir.

Nesse sentido, a percepção do indivíduo é interpretada num misto de polos racionais e irracionais. O que entra em jogo aqui, é que alguns riscos globais, por não terem critérios objetivos suficientes, tem um maior nível de importância do ponto de vista da percepção cultural, o que transformaria esse extremo numa fronteira tênue.

E um terceiro ponto para Motta, são as (c) tipologias do risco, que entram em jogo quando se tem riscos de crises ecológicas, riscos de crises financeiras globais e riscos de ameaças terroristas.

A noção de que os riscos integram a sociedade advém da reflexividade[1] e de um momento cosmopolita. Em certo sentido, tem-se percebido a indeterminação por que passa um mundo cada vez mais globalizado, onde diversos atores sociais entram em jogo, num espaço onde cada ato pode afetar um contexto mundial em sua abrangência.

Tem-se aqui a tese de que a reflexividade abarca todas as áreas do conhecimento, tornando-se um movimento involuntário, porém irreversível no sentido de trazer mudanças radicais, inclusive no mundo jurídico. A existência dessa percepção global dos riscos altera a base da ação e da experiência coletiva em níveis nacionais e internacionais.

Mais que isso, progride sobre esse fato mudanças culturais, novas concepções de natureza, de cultura e de alteridade, de racionalidade, de liberdade, de democracia e mesmo de legitimidade, o que faz com que os riscos se tornem a causa e meio de mudança social (MOTTA, 2009).

Para BECK (2011, p. 364-365), os riscos globais não se constituem de sujeitos ou atores, mas sim efeitos colaterais, não desejados, não intencionais, por vezes imperceptíveis insurgidos ao longo do desenvolvimento da sociedade contemporânea.

Apesar do poder que tem de desestabilizar a ordem existente, podem servir de etapa para a construção de novas instituições e redes transnacionais. Tais riscos tem o poder de “confundir os mecanismos de irresponsabilidade organizada e de expô-los à ação (cosmo) política”.

Para o sociólogo, são meio de cooperação e conciliação, mesmo não desejados ou intencionais, num mundo de diferenças inconciliáveis. Isso porque, com a percepção pública dos riscos, agentes e instituições que não se comunicam podem atuar em conjunto de modo tolher os danos possíveis em muitas situações. Pode-se dizer “atravessam a autossuficiências das culturas, idiomas, religiões e sistemas”.

Os principais riscos para o direito penal caminham no sentido de que os riscos conduzam a criminalização cada vez mais embrionária dos tipos penais, criando um ambiente de tutelas cada vez mais antecipadas ao cometimento do crime.

A criação de tipos penais de perigo em abstrato é apenas um curto exemplo para onde a administração dos riscos pode chegar assentada numa proposta do direito penal que responda aos medos sociais, na perspectiva de respostas simbólicas aos fatos.


REFERÊNCIAS

BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. 2. Ed. São Paulo: 34, 2011.

MOTTA, Renata. Sociologia de Risco: globalizando a modernidade reflexiva. Disponível aqui. Revista Sociologias, n º 22, jul – dez. Porto Alegre 2009.


Para ler mais textos relacionados a novos riscos globais, Direito Penal do Risco, Sociologia de Risco e riscos globais como um todo, clique aqui.

Autor

Marcio Bezerra da Costa

Mestre em Letras. Especialista em Segurança Pública. Sociólogo e Advogado.
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