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O ‘perigo de gol’ e a prisão preventiva no processo penal brasileiro

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O perigo de gol e a prisão preventiva no processo penal brasileiro

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No linguajar futebolístico, cunhou-se a expressão perigo de gol para situações em que o juiz paralisa uma jogada de ataque, marcando uma falta aparentemente inexistente do time atacante, normalmente em lances próximo ao gol.

A bem da verdade, seria uma falta inexistente, mas, diante de algum embolamento de jogadores próximos do gol, temendo por um erro em validar um gol irregular, o árbitro, “para não se incomodar”, marca o perigo de gol e paralisa a jogada.

Obviamente que fatores como local, placar da partida, clima em que esta se desenvolve, bem como times que estão jogando, influenciam nesta decisão do árbitro.

Pois bem: qual a relação disto para com as Ciências Criminais, mormente para com o Processo Penal?

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Vivemos hoje uma total inversão na lógica pela qual o instituto da Prisão Preventiva deveria ser concebido e aplicado.

A constitucional escolha por um sistema no qual o indivíduo somente possa ser considerado culpado após o trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória faz com que medidas que permitam uma prisão antes disto se constituam excepcionais, sendo a liberdade, a regra.

No entanto, hoje, a prisão preventiva vem se tornando quase que uma regra, sendo quase a exceção o indivíduo responder solto ao processo. É o que se constata com o altíssimo número de presos provisórios.

Antes que se apressem na crítica, não se está a afirmar que a prisão preventiva nunca possa ocorrer, tampouco que todo Acusado deve aguardar todos os recursos em liberdade, mas, apenas, que a regra é a liberdade, sendo a exceção a prisão antes do julgamento final.

E isto não é questão de opinião: é disposição constitucional e legal de forma expressa.

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A sociedade atual se apresenta hiperacelerada, onde a velocidade das informações e o dinamismo das relações sociais acabam criando expectativas de um processo penal que se dê em igual velocidade.

Daí a razão de tantos projetos incentivando a celeridade processual, de tantas metas a serem cumpridas nos cartórios judiciais, tudo em nome da velocidade.

Certamente, a morosidade processual é um grave problema. Muito se esvai em um processo demorado, a prova perece, a sensação de impunidade triunfa e a própria finalidade da pena se apresenta questionável em um processo que dura um tempo excessivo.

Entretanto, não podemos aceitar a aceleração a qualquer preço. Não se pode abrir mão de garantias fundamentais em nome de um processo mais célere.

O problema é que, em uma sociedade acelerada, a necessária reflexão acerca dos atos acaba cedendo o fundamental tempo do processo para que as provas sejam produzidas e avaliadas; cedendo diante da incontrolável necessidade de urgência.

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Enxergamos isto nos julgamentos sociais e midiáticos. Não se espera o processo: o julgamento é instantâneo.

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Isto torna o processo um jogo marcado e retira a capacidade de decidir, de refletir acerca dos fatos. Apropriando-se da frase de VIRILIO (1996, 130), trazendo para o que refletimos aqui, entendemos ser evidente que “quanto mais cresce a rapidez, mais decresce a liberdade”.

O indivíduo recém passou a ser investigado ou apenas acabou de ser denunciado, mas grande parcela social quer a prisão. O fato de pesar sobre ele uma suspeita gera no imaginário social a ideia de merecer uma prisão, sendo a sua liberdade compreendida como impunidade.

Daí porque a prisão preventiva vem se tornando a regra. O aceleramento quer a pena para agora, imediatamente, sendo aquela advinda do processo retrógrada, antiquada, arcaica, incapaz de satisfazer a acelerada expectativa popular.

O Magistrado que se vê envolto nesse emaranhado de expectativas imediatistas, e que não consegue fazer a defesa da Constituição em face dos anseios sociais, acaba por compreender a prisão preventiva nesta lógica e tornando regra o que deveria ser exceção.

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Daí o julgador procura elementos para uma prisão, pois deixar o indivíduo livre lhe trará uma cobrança social muito maior do que a decretação da medida de segregação cautelar.

Assim, com o perdão da simplificação do exemplo, o Magistrado acaba agindo similarmente ao árbitro de futebol e, “para não se incomodar”, marca um perigo de gol e decreta uma prisão preventiva alicerçada em fundamentos vagos e imprecisos.

Podemos ver isto de forma clara na banalização dos conceitos de ordem pública e ordem econômica, bem como nas inúmeras decisões que evidenciam a futurologia de Magistrados que decidem pela prisão levando em conta que o indivíduo pode voltar a delinquir, sem se darem conta de que já estão não só antecipando o julgamento de culpa do Acusado, como ainda prevendo que ele poderá cometer outro crime.

São exemplos clássicos do perigo de gol do processo penal.

Prende-se para depois se avaliar as provas, o que inverte a lógica do processo, desnatura a prisão cautelar e ainda macula a própria decisão, na medida em que, como já ensinou GARAPON (1997, p. 317), para o juiz “é menos difícil tomar uma decisão do que alterá-la!”, e uma absolvição implica em reconhecer que se prendeu um inocente, quantos, ainda que inconscientemente, não permanecerão no erro ou, ao menos, não buscarão elementos para confirmar sua pré-concepção sobre os fatos.

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Portanto, a restrição da liberdade de alguém em uma democracia constitucional nunca pode deixar de ser algo extremo, do que não se pode prescindir de uma devida fundamentação judicial. A prisão preventiva não pode ser banalizada ao ponto de tornar-se a regra.

O nosso sistema se sedimenta na defesa de inocentes, de modo que se deve evitar ao máximo a prisão de um inocente, ainda que ao custo de deixar em liberdade um culpado.

Como bem define LOPES JR (2013, p. 785):

essa opção ideológica (pois eleição de valor), em se tratando de prisões cautelares, é de maior relevância, pois decorre da consciência de que o preço a ser pago pela prisão prematura  e desnecessária de alguém inocente (pois ainda não existe sentença definitiva) é altíssimo, ainda mais no medieval sistema carcerário brasileiro.

REFERÊNCIAS

GARAPON, Antoine. O Bem Julgar: Ensaio sobre o ritual judiciário. Lisboa: Instituto Piaget, 1997.

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LOPES JR. Aury. Direito Processual Penal. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

VIRILIO, Paul. Velocidade e política. Tradução de Celso Mauro Paciornik. São Paulo: Estação Liberdade, 1996.

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