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PF faz operação contra ex-integrantes do GSI ligados a Jair Bolsonaro por fraude em cartão de vacina

Na última quarta-feira (3/5), a Polícia Federal lançou a Operação Venire, que visa investigar uma possível associação criminosa que teria incluído informações falsas sobre vacinação contra a Covid-19 nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde.

A operação envolve a realização de 16 mandados de busca e apreensão, bem como seis mandados de prisão preventiva em Brasília e no Rio de Janeiro.

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Os indivíduos alvo são ex-membros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre os presos, está o coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente.

Durante as buscas, a PF apreendeu um celular do ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa. A PF alega que as inserções falsas ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, resultando na alteração da verdade sobre um fato juridicamente relevante, que é a condição de imunização contra a Covid-19 dos beneficiários.

Segundo as investigações, essas pessoas foram capazes de emitir certificados de vacinação falsos e usá-los para contornar as restrições sanitárias impostas pelas autoridades públicas no Brasil e nos Estados Unidos, que visavam impedir a disseminação da Covid-19.

Acredita-se que o grupo estava tentando manter sua identidade ideológica coesa, especialmente em relação à sua oposição à vacinação contra a Covid-19.

Os indivíduos falsificaram carteiras de vacinação para o ex-presidente Jair Bolsonaro e sua filha Laura Bolsonaro

Os indivíduos falsificaram carteiras de vacinação para figuras proeminentes, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, sua filha Laura Bolsonaro, o político Cid Gomes e a esposa de um tenente-coronel.

As investigações sobre as chamadas “milícias digitais” estão em andamento no Supremo Tribunal Federal, sendo realizadas no âmbito de um inquérito policial. Os supostos crimes que estão sendo apurados incluem a violação de medidas preventivas sanitárias, associação criminosa, inserção de informações falsas em sistemas de informação e corrupção de menores.

A operação recebeu o nome “Venire contra factum proprium”, que se refere ao princípio legal que proíbe comportamentos contraditórios de uma pessoa, sendo aplicável tanto no direito civil quanto no direito internacional.

Fonte: Metrópoles

Daniele Kopp

Daniele Kopp é formada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e Pós-graduada em Direito e Processo Penal pela mesma Universidade. Seu interesse e gosto pelo Direito Criminal vem desde o ingresso no curso de Direito. Por essa razão se especializou na área, através da Pós-Graduação e pesquisas na área das condenações pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Sistema Carcerário Brasileiro, frente aos Direitos Humanos dos condenados. Atua como servidora na Defensoria Pública do RS.

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