NoticiasDireito Penal

PF encontra na casa de Anderson Torres minuta de decreto de Jair Bolsonaro para alterar o resultado das eleições

A Polícia Federal (PF) encontrou, durante busca e apreensão na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, uma proposta de decreto para que o Jair Bolsonaro (PL) instaurasse estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enquanto ainda era presidente da República.

O estado de defesa está previsto no artigo 136 da Constituição. O mecanismo permite que o presidente intervenha em “locais restritos e determinados” para “reservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”.

Em busca e apreensão na casa de Anderson Torres, PF encontra minuta de decreto que instaura estado de defesa no TSE

O texto teria como objetivo reverter o resultado da eleição presidencial, da qual Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vitorioso.

O fato foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo. O documento foi encontrado na terça-feira, 10 de janeiro, durante a operação da PF na casa do ex-ministro e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a prisão de Torres nesta semana, mas ele está em viagem nos Estados Unidos. 

Ele foi exonerado do cargo de secretário durante o Ataque aos Três Poderes, em Brasília, no domingo, 8 de janeiro.

Pelo Twitter, Anderson Torres disse que havia na casa dele “uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP. 

O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim”.

Minutos antes da postagem de Torres, um dos advogados dele, afirmou que o documento encontrado pela Polícia Federal na residência do ex-ministro não é de autoria de Torres.

Além das buscas na casa de Anderson Torres, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também mandou prender o ex-ministro por ver “fortes indícios” de que ele foi “conivente” com os atos golpistas em Brasília. 

Ele está nos Estados Unidos e anunciou que vai voltar ao Brasil para se entregar à Justiça.

Fonte: CNN

Daniele Kopp

Daniele Kopp é formada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e Pós-graduada em Direito e Processo Penal pela mesma Universidade. Seu interesse e gosto pelo Direito Criminal vem desde o ingresso no curso de Direito. Por essa razão se especializou na área, através da Pós-Graduação e pesquisas na área das condenações pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Sistema Carcerário Brasileiro, frente aos Direitos Humanos dos condenados. Atua como servidora na Defensoria Pública do RS.

Artigos relacionados

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo