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PF pede abertura de inquérito contra Dias Toffoli por suspeita de venda de decisões

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O Supremo Tribunal Federal recebeu um pedido da Polícia Federal para que seja aberto um inquérito contra Dias Toffoli, ministro do STF, suspeito de receber repasses ilegais na venda de decisões judiciais. O caso veio à tona diante do acordo de colaboração premiada Sérgio Cabral.

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Inquérito contra Dias Toffoli

Conforme consta na fala do ex-governador fluminense, entre os anos de 2012 a 2016, enquanto Dias Toffoli era ministro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), R$ 4 milhões foram repassados ao magistrado em troca do favorecimento de dois prefeitos com processos na respectiva Corte.

O delator continua afirmando que os pagamentos foram realizados pelo ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro, Hudson Braga, e destinados ao escritório da advogada Roberta Rangel, esposa do ministro.

Cabral foi condenado a mais de 300 anos de prisão e sua delação faz parte de um um novo pacote de inquéritos solicitados pela Polícia Federal. Todo o conteúdo foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator do caso, que remeteu os autos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação.

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A colaboração de Cabral havia sido homologada em fevereiro de 2020 também por Fachin, que autorizou a instauração de diferentes inquéritos investigativos, encaminhando-os ao presidente da Suprema Corte da época (Dias Toffoli) com pedido de distribuição. No entanto, após Toffoli desconsiderar a decisão de Fachin, as investigações foram arquivadas  pouco antes de deixar a Presidência, a pedido de Augusto Aras.

Um pedido de reconsideração da decisão que arquivou as investigações tramita no Supremo Tribunal Federal.

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Dias Toffoli negou todas as acusações por meio de sua assessoria, alegando não ter conhecimento dos fatos a ele imputados e afirmando nunca ter recebido eventuais repasses ilegais. Concluiu ressaltando que jamais atuou em favorecimento de qualquer parte no exercício de suas atribuições.

*Esta notícia não reflete, necessariamente, o posicionamento do Canal Ciências Criminais

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