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PGR pede autorização do Supremo para investigar dirigentes de big techs

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal a instauração de inquérito para investigar os dirigentes do Google e do Telegram no Brasil, que teriam participado de uma campanha de desinformação contra o PL 2630, o PL das Fake News.

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O pedido foi enviado ao Supremo ontem (10) e está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que é relator do inquérito das milícias digitais antidemocráticas.

PGR se manifesta favorável a notícia-crime de Lira para investigar dirigentes do Google e Telegram

A manifestação da PGR se baseou em uma notícia-crime enviada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que apontou “contundente e abusiva ação” das plataformas contra o projeto de lei

Lira apontou que tanto o Google quanto o Telegram visam “resguardar seus interesses econômicos” e “tem lançado mão de toda a sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação”.

São mencionados o link disponibilizado na página inicial do Google na semana passada e a mensagem disparada pelo Telegram a todos os usuários, ambos críticos ao PL das Fake News. Eles já foram retirados.

Na avaliação da Câmara, as plataformas podem ter cometido crimes contra as instituições democráticas, contra a ordem consumerista e crimes contra a economia e as relações de consumo. 

Fonte: Folha de S. Paulo

Daniele Kopp

Daniele Kopp é formada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e Pós-graduada em Direito e Processo Penal pela mesma Universidade. Seu interesse e gosto pelo Direito Criminal vem desde o ingresso no curso de Direito. Por essa razão se especializou na área, através da Pós-Graduação e pesquisas na área das condenações pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Sistema Carcerário Brasileiro, frente aos Direitos Humanos dos condenados. Atua como servidora na Defensoria Pública do RS.

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