PGR se manifesta a favor do retorno de Ibaneis ao governo do DF
A Procuradoria Geral da República se manifestou a favor da revogação da decisão judicial que afastou Ibaneis Rocha do cargo o governador do Distrito Federal.
Segundo a PGR, a determinação de afastamento de Ibaneis era pelo prazo de 90 dias, portanto, estaria vencida desde o dia 9 de abril. A petição foi assinada pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, o subprocurador-Geral da República Carlos Frederico Santos.
Ibaneis foi afastado do governo do DF após aos atos do dia 8 de janeiro
O afastamento de Ibaneis do cargo de governador do Distrito Federal foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes sob a fundamentação de que a manutenção de Ibaneis no cargo poderia atrapalhar a colheita de provas que visavam apurar se houve responsabilidade de agentes públicos nas manifestações do dia 8 de janeiro que resultaram na depredação de prédios públicos em Brasília.
Agora, o subprocurador-Geral pontuou que a medida cautelar consistente no afastamento da função pública exige o requisito do justo receio de sua utilização para a prática delitiva, conforme artigo 319, inciso VI, do Código de Processo Penal, o que não está configurado no caso de Ibaneis Rocha.
“Portanto, atualmente não estão preenchidos os requisitos da medida cautelar de afastamento da função pública, sem embargo da futura análise a respeito da existência ou não de provas para a responsabilização penal, quando terminada a colheita dos elementos de convicção para formação da opinio delicti.” Concluiu a PGR.
Fonte: Migalhas
