NoticiasDireito Penal

PGR se manifesta sobre pedido de suspensão de perfis de Nikolas Ferreira

A Procuradoria-Geral da República se manifestou pela rejeição de um pedido para suspender os perfis do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) nas redes sociais, devido ao discurso transfóbico proferido pelo congressista no plenário da Câmara no dia 8 de Março, Dia Internacional das Mulheres.

PGR se manifesta contrariamente ao pedido de suspensão dos perfis de Nikolas Ferreira

A ação, de autoria da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), foi protocolada no âmbito do inquérito que investiga os atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. Para a parlamentar, Nikolas utiliza seus perfis na internet para disseminar “notícias falsas, transfobia e incitação à transfobia”.

Na manifestação, assinada pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, a PGR diz não ver diz não ver relação do pedido com a invasão aos prédios dos Três Poderes. 

Segundo o órgão, o caso deve ser analisado pelo ministro Andre Mendonça, relator de outras ações que questionam a conduta de Ferreira.

“Os pedidos formulados em desfavor do Deputado Federal Nikolas Ferreira relacionam-se a fato ocorrido em 8 de março do presente ano, sem conexão com os atos atentatórios contra o Estado Democrático de Direito.“

Durante sessão em homenagem às mulheres no 8 de Março, Ferreira usou a tribuna da Câmara para debochar de mulheres trans. Ao vestir uma peruca loira, o deputado disse se chamar Nicole e afirmou que, por isso, tinha “lugar de fala”.

Depois do discurso, deputados ingressaram com ações no STF e no Conselho de Ética da Câmara. Nikolas Ferreira já era investigado por transfobia em outro processo, protocolado pela deputada Duda Salabert (PDT).

Fonte: CNN

Daniele Kopp

Daniele Kopp é formada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e Pós-graduada em Direito e Processo Penal pela mesma Universidade. Seu interesse e gosto pelo Direito Criminal vem desde o ingresso no curso de Direito. Por essa razão se especializou na área, através da Pós-Graduação e pesquisas na área das condenações pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Sistema Carcerário Brasileiro, frente aos Direitos Humanos dos condenados. Atua como servidora na Defensoria Pública do RS.

Artigos relacionados

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo