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Pirâmide Telexfree: Lewandowski substitui preventiva por outras medidas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, decretou a revogação da prisão cautelar do empresário americano Carlos Nataniel Wanzeler, proprietário da empresa Telexfree, que havia sido decretada no âmbito de extradição (EXT 1630) autorizada pela Segunda Turma da Corte.

Segundo o ministro, muito embora o STF tenha autorizado a extradição do homem aos Estados Unidos, o presidente da República, Jair Bolsonaro, decidiu que o ato extraditório deverá aguardar a conclusão dos processos criminais em trâmite no Brasil ou o cumprimento das respectivas penas.

Assim, o ministro Lewandowski entendeu que seria uma medida desproporcional mantê-lo preso preventivamente por período incerto.

No entanto, o ministro determinou algumas medidas cautelares diversas da prisão de modo a evitar que o Wanzeler fuja.

Desse modo, ele deverá entregar os passaportes brasileiro e norte-americano à Polícia Federal antes de ser solto, uma vez que está proibido de sair do país, além de observar recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga.

Além disso, ele deverá utilizar tornozeleira eletrônica e também não poderá sair da Comarca de Vitória (ES) sem autorização prévia.

O empresário era brasileiro, porém perdeu a nacionalidade. Ele responde a diversas ações criminais nos Estados Unidos pelos crimes de conspiração, fraude eletrônica e lavagem de dinheiro.

Segundo o governo norte-americano, a Telexfree operou como uma pirâmide ilegal utilizando um esquema Ponzi. O esquema Ponzi é conhecido pela promessa de pagamento de rendimentos anormalmente altos à custa do dinheiro pago pelos investidores que chegarem posteriormente, acreditando tratar-se de negócio real.

A Telexfree causou prejuízo de mais de US$ 3 bilhões a mais de um milhão de pessoas em todo o globo.

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Priscila Gonzalez Cuozzo

Priscila Gonzalez Cuozzo é graduada em Direito pela PUC-Rio, especialista em Direito Penal e Criminologia pelo ICPC e em Psicologia pela Yadaim. Advogada e Consultora Jurídica atuante nas áreas de Direito Administrativo, Tributário e Cível Estratégico em âmbito nacional. Autora de artigo sobre Visual Law em obra coletiva publicada pela editora Revista dos Tribunais, é também membro do capítulo brasiliense do Legal Hackers, comunidade de inovação jurídica.

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