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A Pirataria do Mega Filmes HD: o retorno de Barba Negra

Diz a lenda que Edward Teach teria sido o maior pirata que já viveu embrenhado pelos sete mares. Temido em todos os cantos dos mares, transformou o nome Pirata em um epíteto além de pavoroso também capcioso e digno de vários significados pejorativos. Barba Negra, como ficou conhecido o maior de todos os piratas, tinha que ter uma participação mais uma vez mesmo depois de sua morte com a operação intitulada com seu pseudônimo que viria a, emblemática e sarcasticamente, combater a pirataria. Dessa vez tal pirataria teria outra fonte e novas formas, mas ainda a operação deflagrada pela Policia Federal em Novembro de 2015 dignifica o lendário, sendo conhecida como Barba Negra.

Foram presos Marcos e Thalita Cardoso pela ação que procura desarticular todo esquema de organizações criminosas que visam o lucro praticando crimes contra direitos autorais. Responsáveis pelo site conhecido como Mega Filmes HD, o casal possui um patrimônio invejável, segundo noticiado na grande imprensa escrita e falada. Ainda sobre o site, tal portal teria um número estimado de 4,5 milhões de seguidores, sendo 85% brasileiros e 15% estrangeiros, com uma renda estimada de 70 mil mensais advinda das cobranças que faziam pela publicidade que eram visualizadas no site.

Eram encontrados no site Mega Filmes HD filmes e seriados que sequer lançados haviam sido, muitos deles ainda em apresentação nas grandes telas do cinema. Seriados famosos, filmes lançamentos e outros considerados relíquias. Por tais obras disponíveis no sitio os responsáveis não repassavam nenhum valor aos autores, configurando dessa forma o crime de pirataria. Segundo investigações da Policia Federal o site obteve cerca de 60 milhões de acessos por mês somente nos meses correspondentes a janeiro e julho de 2015.

A pirataria consiste quando numa prática de disponibilização dos filmes na rede sem autorização muito se assemelha ás cópias não autorizadas que são realizadas de CDs e livros que podem ser encontrados postos a venda nos camelôs da cidade. Assim, o autor e distribuidor do produto original não percebem o resultado de seu trabalho que foi difundido sem sua concordância. É mister que a Internet abriu as portas da comunicação e da integração social por meio das redes sociais, da facilidade de estudos e realização das pesquisas acadêmicas, divulgação de trabalhos, serviços e pesquisas de grande importância para o mundo cientifico e agora, a disposição de todos. Ainda assim não se deve confundir os serviços prestados de uma forma volitiva pelo autor, como artigos publicados por aqueles que pretendem ter o seu trabalho reconhecido, e dos filmes e música copiados sem o conhecimento de seus autores e distribuidores que de fato tem uma enorme desvantagem econômica com a pirataria.

É de ressaltar o grande poderio tecnológico e as tramas causadas por estas pessoas que participam da produção dos produtos piratas. Ainda que a imagem dos filmes sejam consideradas em boas condições assim como sua sonoridade, existem certos filmes que somente são possíveis de ser copiados dentro da sala do cinema. Muitas vezes essas produções são gravadas por aparelho de alta definição enquanto apreciadores nem se dão conta que ao lado alguém esta copiando o filme com intenções de lucro.

Para baixar ou assistir filmes não é cobrado valor em dinheiro, entretanto, é comum os donos da página se utilizarem do espaço ao qual se refere à visualização de produtos diversos com intuito de venda para alguns anunciantes. Dessa maneira o lucro se concretiza, quando vários tipos de comercio anunciam suas mercadorias e para isso pagam certa quantia aos responsáveis pela página, e que, segundo as investigações, tais valores não eram insignificantes. Assim, o lucro se consolidava percebendo os donos de tal site seus numerários, que eram adquiridos pela forma de venda dos espaços para publicidade e propagandas de produtos vendidos ao grande público.

Entretanto, utilizavam para isso uma atividade típica, culpável e punível pela Lei de Direitos Autorais, quando da reprodução de filmes e seriados sem o conhecimento de seus reais detentores. Com o lucro certo dos “patrocinadores”, o serviço era gratuito e o usuário poderia assistir a qualquer filme. Configurado o crime de pirataria virtual, ou seja, um novo meio de se obter lucro com a cópia daquilo que não pertencia aos donos de tal site, uma vez que se utilizavam de uma fonte de origem criminosa para obter seus ganhos. Dessa maneira além da prisão as contas dos responsáveis e demais parceiros foram bloqueadas.

A definição de direito autoral encontra-se respaldada no ramo do direito de propriedade intelectual fazendo alusão à criação e sua ligação subjetiva com o autor, que é o idealizador da obra. Os direitos autorais são regulados pela Lei 6.533/1978 e Decretos 75.699/1975 e 76.905/1975 que declaram respectivamente as Convenções Internacionais de Berna e a de Genebra. Na lei Penal Brasileira também são encontrados os artigos 184 e 186, e, no CPP nos artigos 524 a 530. Todavia, é na Lei 9.610/1998, conhecida por Lei de Direitos Autorias é que o tema ganha um maior respaldo e uma ampla consciência jurídica.

A operação Barba Negra realizada pela Policia Federal é uma resposta aos movimentos ilegais de cópias e reprodução não autorizada, mas também pode vir a ser o inicio de um novo período no País, onde a tolerância ou a passividade perante esses atos imperam. Ao iniciar tal caçada de forma produtiva, subjugando tal site, a polícia federal alcança o objetivo de tutelar os direitos e interesses de terceiros, protegidos por leis acima citadas. Como o crime ocorria tanto dentro do Estado Brasileiro quanto fora, uma vez que a China também teria participação na manipulação do material e seria um grande mercado consumidor do produto ilegal, os donos do site foram também acusados pelo crime de formação de quadrilha.

Os tribunais superiores vêm julgando casos de reprodução de músicas e filmes de forma a contemplar o caso concreto das situações, levando em consideração a motivação do uso do produto sem autorização do autor. Dessa forma entendem que a função social é maior e num principio utilitário prático a reprodução de tal obra seria considerado benevolente para muitas pessoas. Nesse caso, festas e obras de caridade onde, principalmente músicas são utilizadas não perfazem em si o crime de pirataria, segundo o julgado abaixo:

Direitos Autorais. Ação Declaratória. Inexistência de obrigação. Festa sem fins lucrativos. Precedentes. Recurso não conhecido. — A execução de músicas em festejos promovidos pela municipalidade sem intuito de lucro, direto ou indireto, não está sujeita ao pagamento de direitos autorais. — Recurso Especial não conhecido.” (Rel. min. Cesar Asfor Rocha, por maioria, DJU de 27.10.97) 4 Turma nºs 111.991/ES e 76.365.

Contudo, ainda no caso de reprodução musical, existem divisões nesse assunto que não está pacificado, enquanto há o entendimento de que produções repassadas ao público em festas sem fins lucrativos não ensejam o pagamentos dos direitos autorais, por outro lado, há também o entendimento que tal subterfugio não retira a responsabilidade em pagar tais direitos ao autor, que não perde a sua capacidade de criador da obra em nenhum dos dois casos, conforme RESP nº 524.873, também do Espírito Santo:

CIVIL. DIREITO AUTORAL. ESPETÁCULOS CARNAVALESCOS GRATUITOS PROMOVIDOS PELA MUNICIPALIDADE EM LOGRADOUROS E PRAÇAS PÚBLICAS. PAGAMENTO DEVIDO. UTILIZAÇÃO DA OBRA MUSICAL. LEI N. 9.610/98, ARTS. 28, 29 E 68. EXEGESE. I. A utilização de obras musicais em espetáculos carnavalescos gratuitos promovidos pela municipalidade enseja a cobrança de direitos autorais à luz da novel Lei n. 9.610/98, que não mais está condicionada à auferição de lucro direto ou indireto pelo ente promotor. II. Recurso especial conhecido e provido.

Entretanto, por analogia, o caso das músicas reproduzidas vão de encontro ao Mega Filmes HD e aos estudos de propriedade e direitos do autor de filmes e seriados. Em comparação, ao demonstrar o real intuito de lucro e ao reunir inúmeros produtos sem a autorização de seus mentores, há aí a prática do crime. Em primeiro lugar o lucro indevido viola o artigo 184 do Código Penal, quando os direitos de autor ou os que são a estes conexos são violados, em seu parágrafo primeiro, quando há a clara intenção da obtenção do lucro, direto ou indireto; assim, corroborando com a visão do segundo julgado apresentado acima, de que existe de toda forma o direito do autor que é o criador da obra, de perceber os frutos de seu trabalho. Ao colocar tal direito de terceiros à prova com o intuito visível de lucro, mesmo que indireto, o site afirma o seu interesse da obtenção de quantia ilegal de proventos advindos por meio de trabalhos de outrem, que não foram consultados sobre tal ato, ao mesmo tempo que disponibiliza, ilegalmente, obras que não lhe pertencem.

Esses arquivos de vídeo são disponibilizados por pessoas que possuem vínculo a um site de reprodução e propaganda dos endereços para download ou simplesmente assistir a um filme on line, muitas vezes ilegal. Nessa conjuntura, é importante frisar que o detentor dessa tecnologia a distribui de forma gratuita aos usuários, que não necessitam, todavia, paga-los de nenhuma forma. Assim, por meio de sua atividade seria mais fácil e correto criminalizar os seus atos do que o do usuário ordinário. O fato do usuário baixar ou assistir o filme disponibilizado no site, sem a intenção de lucro e para uso pessoal, não é considerado crime pelo Direito Penal nem por leis que versem sobre esse assunto.

Passou a ser um tema muito discutido a proteção à propriedade num âmbito internacional, motivada pela evolução tecnológica que modifica o mundo inteiro e a ampliação de abrangência da internet entre todos, transformando a comunicação de arquivos que contem variados conteúdos entre eles, musicais, literários, envolvendo a sétima arte, fotográficos, artísticos, tornando-se intensa, ao criar uma grande facilidade de violação dos direitos autorais e uma maior dificuldade de fiscalização por parte de seus autores. Assim, várias Convenções e Tratados Internacionais foram realizadas visando proteger a propriedade intelectual. O Brasil participou e assinou, ratificando diversas delas, entre as quais podem ser citadas: a Convenção da União de Paris, a Convenção da União de Berna e o Acordo TRIPS. Esses diversos acordos preveem parâmetros mínimos de proteção dos direitos autorais aos países-membros, devendo estes elaborar suas normas internas respeitando essas bases.

Dessa forma, considerando legislação que tutele o assunto de maneira internacional, a forma com a qual foi definida a responsabilidade dos detentores dos elos de download entre o usuário e a rede internacional de informação, a Internet, foi realizada de maneira prática ao envolver aqueles que possuíam o domínio, a informação e a tecnologia para dispor aos outros o produto a ser baixado ou pirateado. Será então responsável pela ilicitude aquele que disponibiliza e não o que copia o produto ou baixa tal arquivo de forma particular, assim imputando a responsabilidade tanto civil como penal àquele que possibilitou a causação do dano real ao autor da obra.

De todo modo, a investigação da Policia Federal contra os donos do site em questão realçou não apenas o combate contra a ilicitude do fato em piratear os produtos que não lhe pertencem e com isso, indiretamente por meio de suas propagandas e “patrocinadores” obter o lucro, mas também um veemente combate às práticas consideradas corruptas em nosso País.

São por caminhos como esses trilhados em prol do combate ao crime que se organiza cada vez mais com o serviço de fraude e pirataria que Barba Negra voltou à cena, só que dessa vez, defendendo os direitos de uma classe (autores e produtores) que se encontra em uma real hipossuficiência devido ao grande aparato tecnológico em frente, que se camufla ao meio da incessante busca alternativa (ilegal) pelo lucro e que pode estar com seus dias contados.

Autor

Mestre em Direito. Professor. Advogado.
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