PL 490/2021: Avanço no combate à violência doméstica com penas mais duras
O projeto de lei que busca endurecer penas por violência doméstica avança
Um importante passo foi dado na luta pelo fim da violência doméstica no Brasil. O projeto de lei PL 490/2021, que propõe um endurecimento nas penas para casos de violência doméstica e uma maior flexibilidade na aprovação de prisões preventivas, recebeu aprovação na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quarta-feira (13).
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Objetivos do PL 490/2021
O Projeto de Lei 490/2021 visa tratar lacunas observadas em casos de crimes de violência doméstica, que incluem ameaça, injúria e lesão corporal. Atualmente, o Código de Processo Penal parece sugerir que uma medida protetiva de urgência deve ser aplicada antes de se considerar a prisão preventiva, e essa só seria possível após o descumprimento da medida. A nova proposta vem para tornar mais objetiva a possibilidade da prisão preventiva em tais contextos.
Ampliação da prisão preventiva
Em trabalho conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o grupo de magistrados responsáveis por tratar da violência doméstica reconheceu que é de suma importância a ampliação da aplicação da prisão preventiva em processos que seguem as diretrizes da Lei Maria da Penha. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no primeiro semestre de 2020, ao menos 1.341 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil.
Aumento das penas
Além de ampliar a aplicação da prisão preventiva, o Projeto de Lei 490/2021 busca um endurecimento das penalizações para crimes de violência ocasionados contra mulheres. A proposta é que a pena para o crime de lesão corporal seja dobrada quando o crime for executado contra uma mulher. Nos crimes contra a honra, que incluem calúnia, injúria e difamação, o documento propõe um aumento de um terço na penalização se esses crimes forem praticados contra a mulher em um contexto de violência doméstica e familiar.
Conclusão
A aprovação do Projeto de Lei 490/2021 na CDH representa um passo importantíssimo na luta contra a violência de gênero no Brasil. O texto agora segue para avaliação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovado, marca um fortalecimento nas ações de combate à violência doméstica e sinaliza um progresso na proteção dos direitos das mulheres.
