Combate à violência: PL aumenta punição para agressões contra profissionais da saúde
PL em combate à violência na área da saúde
A Comissão de Contribuição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu um passo importante no combate à violência na área da saúde. Na última quarta-feira (15), a Casa aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 2390/2022. O texto de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) tem como objetivo aumentar as penas para os crimes cometidos contra esses profissionais.
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Entendendo o PL 2390/2022:
O PL 2390/2022 altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) e prevê o aumento de um terço a pena de crimes praticados contra os profissionais da saúde. Por exemplo, lesão corporal, ameaça, desacato ou até mesmo constrangimento ilegal.
Atualmente, as penas variam de três meses a um ano, em caso de lesão corporal, e detenção de seis a dois anos, se o crime for relacionado com desacato a funcionário público.
Justificativa para o aumento da punição:
A senadora justifica p PL como uma forma de proteção aos funcionário da área da saúde, que muitas vezes são vítimas no exercício das suas funções. Conforme dados divulgados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), em 2021, 60% dos médicos sofreram agressão no trabalho, especialmente na época da pandemia de COVID-19.
Importância da proteção dos profissionais da saúde:
Os profissionais que atuam na área da saúde desempenham um papel fundamental na sociedade. Por outro lado, a violência contra eles pode causar danos físicos e psicológicos, bem como, comprometer a qualidade do atendimento. Assim, a aprovação do PL 2390/2022 já é um grande avanço para coibir esses crimes e garantir dignidade e segurança para os trabalhadores.
Tramitação do Projeto de Lei 2390/2022:
O PL agora tramita no Senado e aguarda a análise da comissão. Então, em caso de nova aprovação, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados. Assim, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, o projeto de lei será encaminhado diretamente para a Câmara.
A aprovação do projeto no Senado já é um grande marco no combate à violência contra os profissionais da área da saúde. Com isso, a proposta tem como principal objetivo coibir os crimes e garantir um local de trabalho mais seguro.
