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Projeto de lei aumenta a pena do crime de denunciação caluniosa

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Projeto de lei aumenta a pena do crime de denunciação caluniosa

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3361/2019, que propõe aumentar a pena da denunciação caluniosa. A proposta, apresentada pelo deputado Heitor Freire (PSL/CE) em 06/06/2019, sugere aumentar a pena em 1/3 (um terço) se a denunciação caluniosa imputar à vítima prática de crime hediondo, acrescentando o §3º ao art. 339 do Código Penal. Confira a redação a seguir:

Art. 339. (…)

§3º – A pena é aumentada em 1/3 (um terço), se a denunciação caluniosa imputar à vítima prática de crime hediondo.

Projeto de lei aumenta a pena da denunciação caluniosa

Confira a justificação do projeto:

Diuturnamente percebe-se uma explosão de denúncias falsas de crimes no Brasil com as mais variadas finalidades. Por vezes as supostas vítimas visam, tão somente, denegrir a imagem alheia, muito embora também se verifique em várias ocasiões o objetivo de simular uma situação delituosa para ganhar vantagem sobre alguém.

Em todo caso, percebe-se a movimentação de toda a máquina pública, seja através de um inquérito policial ou mesmo através de um processo judicial, gerando não apenas um enorme custo operacional por um motivo torpe, mas igualmente mobilizando todo um corpo profissional que poderia estar empreendendo esforços para as reais necessidades da população. Em suma, trata-se de uma perda de tempo e de recursos públicos, seja pela polícia, seja pela justiça, seja pela própria vítima que terá de providenciar seus meios de defesa.

Não obstante, há ainda o grave sentimento de descrédito por aqueles que, eventualmente, podem ser vítimas reais dos crimes em questão. É exatamente o que acontece quando um indivíduo ou indivídua, de forma falsa, comunica um caso de estupro à autoridade policial, dando início a uma série de investigações que, especialmente quando vão a público, denigrem de forma quase que permanente a imagem de uma pessoa.

Nesse sentido, propõe-se através do presente projeto de lei a adição de um novo parágrafo ao art. 339 do Código Penal, com o fim de introduzir uma agravante de pena caso a imputação falsa de crime a outrem esteja disposto no rol dos crimes hediondos constante na Lei nº 8.072, de 1990.

Tramitação

A proposta foi apensada ao PL 4433/2001, por trata de matéria similar.

Enfim, clique AQUI para conferir o inteiro teor da proposta.


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