Projeto de Lei Propõe Licença Menstrual para Servidoras Públicas
Funcionárias públicas do DF poderão obter licença remunerada ao apresentarem sintomas graves da TPM
Foi retomado na última quinta-feira (22) na Câmara Legislativa do Distrito Federal um projeto de lei que assegura licença menstrual para servidoras públicas. O projeto, agora em fase de promulgação, garante que mulheres que apresentem sintomas graves ligados ao fluxo menstrual, como cólicas intensas, exaustão e enxaquecas, possam se afastar por até três dias por mês.
Aprovação de licença menstrual é tendência mundial
No Brasil, encontra-se em análise na Câmara dos Deputados a garantia de uma licença de até três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves decorrentes do fluxo menstrual. A proposta, de número 1249/22, data do ano de 2022 e não prevê qualquer desconto no salário durante o afastamento.
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Internacionalmente, a licença menstrual ainda é uma realidade rara. Todavia, em 2022, a Espanha tornou-se o primeiro país europeu a conceder licença remunerada para mulheres afetadas por cólicas menstruais fortes. No plano nacional, a legislação espanhola contempla unanimemente direitos sexuais e reprodutivos mais amplos.
Impacto dos sintomas da menstruação na produtividade
De acordo com a Sociedade Espanhola de Ginecologia e Obstetrícia, a dismenorreia, caracterizada por dores fortes durante o ciclo menstrual, afeta um terço das mulheres do país.
Nos Estados Unidos, um estudo com mais de 30 mil mulheres revelou que 80% experimentam queda na produtividade do trabalho devido aos seus ciclos menstruais. Calcula-se que essa diminuição na produtividade impacte mais de 23 dias por ano.
Várias nações ao redor do mundo como Japão, Taiwan, Indonésia, Coreia do Sul e Zâmbia já reconhecem por meio de sua legislação o direito ao afastamento em caso de sintomas graves. A primeira legislação a respeito da licença menstrual é creditada à União Soviética e foi introduzida em 1922.
Lei reconhece direitos da mulher
A retomada do projeto de lei para licença menstrual na Câmara Legislativa do Distrito Federal significa um grande avanço para o reconhecimento dos direitos da mulher diante de uma situação natural ligada à sua saúde e bem-estar. Ao tratar com seriedade os sintomas graves associados ao ciclo menstrual, o projeto reforça a importância de estruturas de apoio no local de trabalho para as mulheres, a fim de garantir a igualdade de direitos e oportunidades.
