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PL pretende alterar o rito processual penal contra autoridades no STJ e STF

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Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 558/21 que pretende alterar o rito processual penal contra autoridades no STJ e STF, segundo o qual se pretende estabelecer que os processos criminais contra autoridades com prerrogativa de foro possuam dois relatores de turmas diferentes.

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Alterar o rito processual

Conforme consta do projeto, o relator do inquérito investigativo será responsável até o recebimento da denúncia ou queixa. Se forem recebidas, os autos deverão seguir ao pleno do respectivo Tribunal.

Após o recebimento da denúncia e encaminhamento ao pleno, outro ministro deverá ser nomeado relator – da instrução, e deverá cuidar do julgamento, da produção e exame de provas, das oitivas e interrogatórios, bem como das demais questões processuais.

De acordo com o procedimento atual, há apenas um ministro relator, o qual é nomeado para análise do inquérito e de uma eventual ação penal futura.

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O Projeto de Lei foi apresentado pela deputada Celina Leão (PP-DF) e está em trâmite na Câmara dos Deputados, visando alterar a Lei n. 8.038/90, que regula o rito no Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Com isso, busca-se conferir a esses processos o caráter acusatório exigido por nossa Constituição, garantindo-se que a imparcialidade do julgador não seja mera ficção”, disse a Deputada.

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O PL deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Com informações, Agência Câmara de Notícias.

*Esta notícia não reflete necessariamente o posicionamento do Canal Ciências Criminais

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