Urgência de PL que agrava pena para crime contra menores de idade é aprovada pelo Senado
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (29) um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto de lei que propõe o aumento das penalidades para crimes contra crianças e adolescentes. A relatora da proposta, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), apresentou o requerimento visando agilizar o processo, e obteve o consentimento dos líderes da Casa. A data para a votação ainda não foi definida.
O projeto, de autoria do deputado Osmar Terra (MDB-RS), já passou pela Câmara dos Deputados e foi aprovado na última terça-feira (28) na Comissão de Segurança Pública do Senado. Ele contempla uma lista abrangente de crimes cometidos contra menores de idade.
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Objetivos da PL
A proposta visa considerar o bullying e o cyberbullying como crimes hediondos. A justificativa inclui a intenção de aumentar a punição para os crimes de indução, instigação ou auxílio ao suicídio ou à automutilação, praticados por meio de redes de computadores, redes sociais ou transmissões em tempo real, bem como para os casos de maus-tratos realizados por conselheiros tutelares ou por indivíduos que atuem em entidades de assistência ou instituições que executem programas de acolhimento institucional.
