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Russomanno apresenta PL que prevê pena maior a delito de pirâmide financeira

O deputado federal Celso Russomanno apresentou um Projeto de Lei que visa aumentar a pena do delito de pirâmide financeira, um esquema fraudulento que atrai pessoas com a promessa de retornos rápidos e ganhos altos.

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Delito de pirâmide financeira

No PL 744/21, o texto prevê a pena de reclusão de 02 (dois) a 05 (cinco) anos e multa, quando o crime ficar delimitado a uma localidade; e de 04 (quatro) a 08 (oito) anos e multa, se for cometido pela internet ou se tiver repercussão interestadual.

Hoje, o delito de pirâmide financeira é previsto como crime contra a economia popular (lei 1.521/51), e prevê  detenção e multa. Com a proposta de Russomanno, o texto alteraria as redações da Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária e a Lei dos Crimes Financeiros.

O parlamentar defende a PL afirmando que a legislação atual é muito branda e não pune, devidamente, aqueles condenados pelo delito. Disse:

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Nossa legislação vigente carece de efetividade na repressão e na prevenção dessa prática delituosa.

A advogada Mariana Zopelar comentou o PL, afirmando que a comprovação da ilegalidade da atividade

está exatamente no fato de que assim que houver uma diminuição no número de novos membros, a lucratividade cessa, causando prejuízo aos aderentes, eis que todo o dinheiro arrecadado fica com os organizadores do esquema.

Sustentou também que a prática criminosa em questão vem aumentando muito nos últimos tempos, principalmente quando praticada pela internet. No mesmo sentido, Zopelar também considera a pena atual baixa, o que justifica que esse tipo penal passe por uma reforma legislativa, potencializando a possibilidade de aprovação do PL 744/21″.

*Esta notícia não reflete, necessariamente, o posicionamento do Canal Ciências Criminais

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