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Comparativo dos planos de governo quanto ao sistema carcerário brasileiro

Comparativo dos planos de governo quanto ao sistema carcerário brasileiro

Relutei em escrever esse texto porque não gostaria de corromper o propósito do Canal, vez que seu desiderato é propiciar debate no campo das ciências criminais, notadamente numa perspectiva cientificista e menos “politizada”.

Por essa razão, mas sem fugir ao debate, apresentarei de modo absolutamente imparcial e isento os recortes seguintes, dados a partir dos textos estritos, constantes nos respectivos planos de governo, e disponibilizados nos sites das candidaturas em referência.

O programa de Bolsonaro apresenta duas páginas sobre a questão carcerária. Uma delas é o mapa da “taxa de aprisionamento por unidade da federação”, capturado diretamente do site do Ministério da Justiça – ano referência 2014.

O mapa não contempla qualquer interpretação; os dados estão soltos. Sua leitura é dificultosa. Apresenta números de “pessoas privadas de liberdade para cada 100.000 habitantes”, numa escala que vai do Mato Grosso do Sul (568,9) ao Maranhão (89,0). Pontua a média brasileira, de 299,7.

Num slide seguinte, alguns dados aparecem. Sobre a pauta específica, temos 2 pontos de destaque que podem ser imaginados como política criminal, quais sejam: “prender e deixar preso! Acabar com a progressão de penas e as saídas temporárias!”; e “reduzir a maioridade penal para 16 anos!”.

No plano de governo de Haddad, a questão carcerária aparece de modo mais consistente a partir do chamado “Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária”. Propõe o investimento “na gestão penitenciária capaz de promover reintegração social e não mais a retroalimentação de mão de obra das organizações criminosas”. Para tanto, o caminho deve ser o da minimização carcerária, concernente na reserva de vagas do sistema penal aos crimes violentos, em contrapartida ao acirramento das medidas alternativas de punição aos crimes de menor potencial ofensivo.

Ademais, o governo planeja enfrentar o encarceramento em massa, especialmente de jovens negros e periféricos, desviando a atuação das polícias aos crimes violentos e às organizações criminosas. Por fim, pretende oportunizar “políticas de geração de trabalho e renda para jovens de baixa renda expostos ao ciclo de violência e exploração dos mercados ilegais”.


Em suma, no que tange exclusivamente à questão carcerária:

Bolsonaro – fim da progressão de penas e saídas temporárias; redução da maioridade penal (16 anos).

Haddad – gestão penitenciária para reintegração social; prisão apenas para crimes violentos; medidas alternativas para crimes de menor potencial ofensivo; políticas de geração de trabalho e renda para jovens da periferia.

Conforme prometi, não farei – ao menos aqui nesse espaço – análise qualitativa dos projetos. É absolutamente certo que as estudiosas e os estudiosos das ciências criminais, leitores do Canal e desta coluna, saberão fazê-lo com inteligência.

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André Peixoto de Souza

Doutor em Direito. Professor. Advogado.

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