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VOX: plea bargain e legítima defesa policial são temas de audiocasts

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VOX: plea bargain e legítima defesa policial são temas de audiocasts

Foram disponibilizados hoje dois novos audiocasts na VOX, a plataforma de conteúdo online do Canal Ciências Criminais! Os temas são plea bargain e legítima defesa policial.

Plea bargain e legítima defesa policial

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentou nesta semana um projeto de lei anticrime, com objetivo de ter mais efetividade no combate a três frentes principais: corrupção, crime organizado e crimes violentos. Tiago Oliveira de Castilhos e Felipe Rocha de Medeiros analisaram o projeto com suas impressões.

Confira mais detalhes a seguir:

1. Notas sobre a plean bargain

No primeiro audiocast, Tiago Castilhos analisa o instituto da plea bargain, ou seja, o ato de negociação entre procurador e um acusado em que este se declara culpado por uma infração menor, ou por uma das acusações, em troca de uma concessão (pena menos severa ou abandono das demais acusações).

2. Legítima defesa policial

No segundo audiocast, Felipe Medeiros analisa também o Projeto Lei Anticrime apresentado por Sergio Moro. Estaria o projeto dando daria licença para matar ou concedendo isenção ou redução de pena a policiais que resolvessem matar em serviço? O advogado analisa os principais aspectos da proposta.


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