• 24 de setembro de 2020

Plenário do Júri virtual mutila garantias individuais

 Plenário do Júri virtual mutila garantias individuais

Plenário do Júri virtual mutila garantias individuais

Nestes tempos de pandemia, uma proposta está sendo apreciada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na qual se objetiva realizar o plenário do Tribunal do Júri, de modo virtual. Todos os trabalhos do julgamento seriam realizados por uma espécie de videoconferência.

Embora desde 2019 o CNJ estude o tema, foi somente agora, com a justificativa da pandemia e da ausência de previsão para o fim da quarentena, é que o assunto está sendo apreciado na forma de proposta, originada no Grupo de Trabalho de Otimização de Julgamento de Crimes Dolosos contra a Vida, do CNJ.

Pela proposta, o plenário do Júri seria realizado com a garantia da publicidade e da participação de todos que do ato devam participar, embora essa participação seja remota para o Ministério Público, para a Advocacia (defesa), para o réu, para eventual vítima, para as testemunhas e também para os jurados.

No CNJ já foi iniciado o julgamento em sessão plenária,  o conselheiro Mário Guerreiro votou a favor da proposta, para que os Tribunais de Justiça estaduais e os Tribunais Regionais Federais, adotem a videoconferência na realização dos plenários de Júri.

A votação foi interrompida na última sessão do dia 22/06, com a retirada de pauta, solicitada pelos conselheiros do CNJ oriundos da Advocacia, sem data para continuar.

Há forte resistência à proposta no meio da advocacia, que por algumas de suas entidades, a saber, ABRACRIM- Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros e do IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, lançou a campanha “Pelo Direito de estar Presente! Tribunal do Júri só presencial!”.

Entendo que essa proposta é um absurdo, pois dessa forma jamais se fará justiça. Isto seria uma violação aos primados da própria Democracia, pois é da essência do Júri a presença de todos. Em minha opinião, plenário do Júri virtual mutila garantias individuais e fulmina a cidadania. Tribunal do Júri, pela lei brasileira e pelas nossas tradições, só presencial.

Para se saber se um país é democrático, verifique sua legislação e se nela estiver contemplado o Tribunal do Júri, a democracia estará presente.

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Luiz Flávio Borges D'Urso

Advogado Criminalista, Presidente de Honra da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM e da Academia Brasileira de Direito Criminal - ABDCRIM, Mestre e Doutor em Direito Penal pela USP, Presidente do LIDE JUSTIÇA, Conselheiro Federal da OAB e foi Presidente da OAB/SP por três gestões.