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Plenitude de defesa no Tribunal do Júri

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Plenitude de defesa no Tribunal do Júri

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O silêncio no plenário era forte e marcante. Os murmúrios que acompanharam aquela sessão não estavam mais presentes. Ardia no peito do jovem advogado uma mistura de sentimentos e sensações. O cansaço físico era aparente, e também notório o sentimento de satisfação, pois sabia do belo trabalho que havia feito naquele plenário.

O olhar do réu, pela primeira vez em semanas, brilhava pela luz da esperança. Os jurados estavam visivelmente atordoados com o que aquele plenário havia acabado de proporcionar, pois muitos tiveram inicialmente a intenção de condenação.

Fortemente batia também o coração do promotor de justiça, pois a condenação mais certa do ano, pela primeira vez, estava indo por água a baixo. Desolados estavam os membros da mídia que faziam a cobertura daquela arena, eis que davam como certa a prisão do réu, e não aceitariam nada diferente disso.

Na sequência, o juiz que presidia a sessão pergunta ao membro do parquet se ele iria à replica.

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O promotor, com receio de dar a chance de manifestação novamente ao defensor, balança timidamente a cabeça em sinal de negativa.

Nesse momento, o jovem advogado, filho de um grande jurista, e que carregava nos ombros grande responsabilidade em decorrência da filiação, dá um pulo da cadeira, soca a bancada de defesa, e com uma voz imponente, afirma:

"Com toda vênia Meritíssimo, não é cabível tal absurdo, pois a Constituição Federal garante a plenitude de defesa, e como este causídico vai se dar por satisfeito, e terá garantida a sua defesa plena, se nem sequer pode “calcular” o tempo de sua fala?"

Nessa hora, o ilustre advogado mostrou que do pai não herdou apenas o sobrenome, mas também a coragem, o senso de justiça e, principalmente, o dom sagrado: era, de fato, um plenarista.

A TESE

A Constituição Federal brasileira consagra o princípio da PLENITUDE DE DEFESA no Tribunal do Júri, positivada no art 5°, inciso LXXXVIII, alínea “a”: utilizando-se somente a língua portuguesa já é possível fazer-se a diferenciação entre os processos do tribunal do júri (princípio da plenitude) e o processo penal de forma geral (princípio da ampla defesa e a paridade de armas de modo geral).

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Nesse sentido, o doutrinador Guilherme de Souza Nucci (2013, p. 31) ensina:

 “A expressão  'amplo' indica algo vasto, extenso, enquanto a expressão 'pleno' significa algo completo, perfeito. A ampla defesa reclama uma abundante atuação do defensor, ainda que não seja completa e perfeita. Contudo, a plenitude de defesa exige uma integral atuação defensiva, valendo-se o defensor de todos os instrumentos previstos em lei, evitando-se qualquer forma de cerceamento."

Dessa forma, a defesa deve ser completa, e não somente ampla. Mas como é possível fazer-se uma defesa completa ante a impossibilidade de nova manifestação em plenário quando da tréplica caso o ilustre parquet desista de sua manifestação no momento da réplica?

Sabe-se que, não raras as vezes, o representante do Ministério Público utiliza-se deste artifício como meio de facilitar a condenação do sujeito, uma vez que, ao suprimir-se de falar, deixa assim a defesa sem o direito de novamente se manifestar, fazendo com que a primeira parte dos debates orais seja a sua única e deficiente defesa, indo assim de encontro ao que a Carta Magna dispõe a respeito do direito a completa defesa.

Conforme o relatado acima, não há que se falar em paridade de armas quando dos procedimentos abrigados sob o manto do Tribunal do Júri, eis que a Constituição traz  expressa a plenitude de defesa, e essa somente se perfectibiliza com a existência de   “mais garantias” ao réu, principalmente se for levado em consideração o fato de que os  jurados não necessitam fundamentar a sua decisão (seja ela condenatória, seja ela absolutória), condenando sigilosamente o réu e sem motivação por crimes dolosos contra a vida, que normalmente possuem penas altas.

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A maioria da doutrina processual penal brasileira não faz uma definição apropriada do “mérito” da forma de aplicação desse princípio, inclusive alguns até erroneamente confundem a plenitude de defesa como modelo geral do processo a (ampla defesa), ou pior ainda, tem-na por inferior a esta, sob o discurso de que por se tratar de procedimento especial, os princípios específicos do júri não poderiam apresentar caráter mais benéfico ao acusado do que os destinados aos processos penais “comuns”.

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Sem a menor sombra de dúvidas, essa seria entre todas a pior alternativa, uma vez que relativiza a Constituição Federal e a sujeitando ao Código de Processo Penal, fazendo assim uma inversão de deveres e valores entre a Constituição (norma fundamental para Hans Kelsen) e a norma processual penal.

Sendo assim, nos processos do Tribunal do Júri deve ser utilizado o princípio da plenitude de defesa, devido a sua especificidade. No mesmo sentido, e igualmente errôneo, o Ministro da Justiça e doutrinador Alexandre de Moraes, afirma que

"a plenitude de defesa encontra-se dentro do princípio maior da ampla defesa, previsto no artigo 5º, LV, da Constituição Federal. "

Esse argumento vai contra a própria lógica (além da semântica, como já citado), pois não haveria necessidade do legislador explicitar a plenitude de defesa quando dos procedimentos do Tribunal do Júri, se tão somente bastasse a utilização da ampla defesa nesses casos.

O professor Luiz Flávio Gomes (faz uma d o tema, da qual em partes concordamos:

“A plenitude de defesa é aquela atribuída ao acusado de crime doloso contra a vida, no Plenário do Júri e, vale dizer, é bem mais 'ampla' do que a ampla defesa garantida a todos os litigantes em processo judicial ou administrativo.”

Importante asseverar que a plenitude de defesa NÃO começa no plenário do júri, e sim muito antes. A plenitude nada mais é que a garantia pro-réu de ter uma defesa completa, e uma defesa completa não é feita tão somente em plenário, como bem sinalado pelo ilustre Jean M. Severo:

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"o advogado precisa conhecer o processo de capa a capa".

E, indo mais além, para que seja garantida efetivamente a plenitude de defesa, o advogado necessita atuar com ela de capa a capa, pois só assim terá maior base defensiva para entrar no plenário do júri e para fazer valer o direito constitucional do réu.

Nesse sentido, tem-se não ser compatível com a garantia da plenitude de defesa o insculpido no art. 479 CPP (ROSA, KHALED JR., 2015):  

“Durante o julgamento não será permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, dando-se ciência à outra parte.”

Ora, dar prazo idêntico para a juntada de documentos ao Ministério Publico e a defesa beira ao absurdo, pois a defesa deve, por lei, ter mais garantias constitucionais, e, desta forma, se minimamente comprovada a necessidade da prova para que haja uma defesa completa, deverá o juiz aceitá-la integralmente em plenário, pois só assim a defesa estará o mais próximo de sua completude.

Outra questão polêmica e que abre todo tipo de base para discussão, já mencionada quando dos primeiros parágrafos do texto, diz respeito ao advogado fazer a defesa em plenário sem saber se terá a oportunidade de assumir a palavra novamente.

Resta mais do que demonstrado que o Ministério Público, atualmente, possui a diretriz tática do jogo processual, tornando difícil a coexistência da plenitude defensiva quando da dependência da manifestação do parquet para a finalização da defesa, e isso deve ser levado na prática inclusive para os casos em que o próprio membro ministerial pede a absolvição.

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A defesa tem que ser COMPLETA, e para isso o advogado deve, no mínimo, poder levar as provas que bem entender para a arena popular  (não importando o prazo), e saber em quais momentos e por quanto tempo terá a oportunidade de manifestação escrita ou oral.


REFERÊNCIAS

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal: 9 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

ROSA, Alexandre Morais da; KHALED JR, Salah. Neopenalismos e constrangimentos democráticos. 1. ed. Florianópolis: Editora Empório do Direito, 2015.

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