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Poder e imparcialidade do juiz no jogo processual

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Poder e imparcialidade do juiz no jogo processual

A imparcialidade do juiz é garantia constitucional corroborada, inclusive, pelo Código de Ética da Magistratura (Lei Complementar 35/1979 – Lei Orgânica da Magistratura Nacional). Portanto, o Estado tem o dever de agir, no seu exercício jurisdicional, assegurando às partes a imparcialidades de seus juízes na solução das causas que lhes são apresentadas.

Imparcial é o juiz que não tem interesse no objeto do processo nem queira favorecer uma das partes. Mas isso não quer dizer que não tenha o magistrado interesse (dever) que sua sentença seja justa e que atue com esse compromisso.

Assim sendo, a ativa atuação do juiz nos autos do processo em nada compromete a imparcialidade. Imparcialidade não significa neutralidade. Não há de se falar em violação do princípio da imparcialidade. Aliás, impõe-se ao magistrado conduzir o processo onde sejam respeitados e efetivados todos direitos fundamentais relativos do devido processo legal, sendo o processo o verdadeiro instrumento de justiça.    

É previsto como dever para todos os juízes nacionais, em seu art. 35, IV da Lei Orgânica da Magistratura Nacional:

tratar com urbanidade as partes, os membros do Ministério Público, os advogados, as testemunhas, os funcionários e auxiliares da Justiça, e atender aos que o procurarem, a qualquer momento, quanto se trate de providência que reclame e possibilite solução de urgência.

Contudo, o que está previsto como tratamento de urbanidade não se confunde com parcialidade afim de favorecer aos mais queridos, sendo previsto no ordenamento jurídico brasileiro a possibilidade de ser considerado o juiz suspeito para julgar o caso, existindo a hipótese de ser recusado por qualquer das partes, conforme o art. 254, IV do Código de Processo Penal:

O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

[…] IV – se tiver aconselhado qualquer das partes.

Ser imparcial também não significa que deva o juiz ser desinteressado ao andamento processual, pois o magistrado é interessado no sentido de que deve tomar todas as providências legais a seu alcance para que, ao final, o vencedor seja aquele que esteja realmente amparado pelo direito em discussão. Ou seja, é necessário a observância e mantença da obediência às regras do jogo.

O perfil do juiz moderno não é de um expectador inerte, como ensina a literatura; ele está munido de faculdades que o permitem estar no comando de diligências que favoreçam o esclarecimento dos pontos controversos, sem ficar refém da apatia dos litigantes.

Ao ressalvarmos o princípio do contraditório, verificamos que existe um dever de ampla participação das partes e do próprio juiz na busca da efetividade da proteção ao direito discutido, na busca da verdade real e da maior efetividade da tutela. Até porque, se o juiz manda produzir esta ou aquela prova, por exemplo, ele não tem como saber de antemão o seu resultado.

Os impasses, de maneira geral, ao fortalecimento dos poderes do juiz só encontram explicação entre os que não desejam a autonomia do Poder Judiciário ou ignoram que esse poder, em última análise, beneficiarão a própria coletividade.

Esse é o principal argumento contrário à maior participação do magistrado no processo, posto que, em verdade, justifica-se pela falta de confiança no juiz, no apego ao liberalismo e ao formalismo processual.

Por exemplo, o momento nacional em que estamos vivenciando e discutindo a atuação do personagem central (juiz) em comento.


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Autor

João Paulo Costa

Advogado criminalista
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