• 27 de setembro de 2020

Poder Judiciário e a busca por aplausos

 Poder Judiciário e a busca por aplausos

Poder Judiciário e a busca por aplausos

Os dois últimos textos publicados nesta coluna abordam criticamente o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de execução provisória da pena privativa de liberdade, isto é, logo após a confirmação da condenação pela segunda instância, a despeito de a Constituição Federal estabelecer que “ninguém será considerado culpado até o trânsito e julgado da sentença penal condenatória”.

Em ambos os textos, analisamos os argumentos trazidos nos votos dos Ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin, apontando modestamente algumas contradições e inconsistênciads de seus argumentos.

E por que limitamos nossa abordagem aos votos desses dois ministros? Porque, antes de assumirem seus cargos no Supremo Tribunal Federal, Barroso e Fachin eram reconhecidos – cada um em sua respectiva área de atuação – por defenderem de modo intransigente os direitos e garantias fundamentais e, acima de tudo, a supremacia da Constituição Federal.

Não sem motivos, ambas as nomeações foram recebidas com empolgação por setores progressistas da sociedade brasileira, e não apenas da “comunidade jurídica”.

Infelizmente, não podemos dizer que ambos corresponderam às expectativas depositadas por aqueles que aplaudiram suas nomeações. Afinal, defender a possibilidade de execução da pena antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória não traduz propriamente um posicionamento garantista ou condizente com o texto constitucional.

Não há dúvidas de que a mudança radical dos discursos tem profunda relação com o cargo que passaram a ocupar. Não tanto pelo o fato de terem se tornado juízes. Mas, principalmente, pelo fato de terem ingressado em um Tribunal que, nos últimos anos, apropriou-se indevidamente da prerrogativa de determinar os rumos da política criminal brasileira.

Enquanto, na década de 90, uma política criminal vigorosamente punitivista foi conduzida por meio de intensa produção legislativa penal e processual penal que resultou, por exemplo, na instauração da prisão temporária como instrumento de investigação e na regulamentação repressiva dos crimes etiquetados como hediondos (o que provocou o colapso do sistema prisional brasileiro), na atualidade, essa postura ideológica autoritária é protagonizada pelo Poder Judiciário e (retro)legitimada pelo seu órgão de cúpula, o Supremo Tribunal Federal.

É evidente que, ao longo dos últimos anos, o STF proferiu algumas decisões importantes para conter o excesso punitivista, como, por exemplo, a declaração de inconstitucionalidade do art. 2º da Lei de Crimes Hediondos, que determinava o cumprimento integral da pena no regime fechado, e da regra prevista no art. 44 da Lei de Drogas, que veda a concessão da liberdade provisória.

Por outro lado, a apropriação dos discursos de combate à corrupção e à “criminalidade”, bem como de reação ao suposto quadro de impunidade endêmica existente no país que possui a terceira maior população carcerária do planeta, legitima decisões que repercutem de modo decisivo no agravamento da crise que atinge o sistema penitenciário, sem qualquer ressonância na segurança pública, na qualidade de vida e no comportamento ético dos cidadãos.

A legitimação da execução da pena de prisão antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória e, mais recentemente, a suspensão de dispositivos do decreto presidencial de indulto são alguns exemplos de decisões que refletem a subordinação da função constitucional do Poder Judiciário (contenção do poder punitivo do Estado) aos ficcionais anseios político-criminais de combate à impunidade e à criminalidade.

Diversamente do que prevalece no senso comum, nos estados democráticos não cabe ao Poder Judiciário, em qualquer de suas instâncias, assumir a responsabilidade pelo combate à criminalidade, à corrupção, à manutenção da ordem e da segurança públicas etc.

Tais funções são atribuídas aos demais poderes constituídos, cabendo ao Poder Judiciário frear o ímpeto punitivista e combater os abusos praticados contra todos cidadãos (de bem ou não), assegurando a eficácia dos direitos e garantias constitucionais. O Poder Judiciário é, por essência, contramajoritário.

Todavia, ao tomar decisões que atendem aos “desejos da sociedade” (como se esta fosse um ente dotado de personalidade própria) ou de sua maioria, o Poder Judiciário, notadamente o Supremo Tribunal Federal, parece buscar uma legitimação popular diferida, um referendo público cujas seções eleitorais são os meios de comunicação de massa.

Stéfano Avellar

Especialista em Direito Processual. Pesquisador. Advogado.