• 13 de julho de 2020

Poder punitivo e COVID-19

 Poder punitivo e COVID-19

Poder punitivo e COVID-19

O poder mais que reprimir ou adoçar produz a realidade e a verdade. (Luís Alberto Warat)

Sobre a história do poder punitivo, Zaffaroni (2012) sublinha o que há de concreto nisso: os mortos, a montanha de mortos, defendendo ser necessária toda prudência e cautela (do latim cautio) possível perante os discursos legitimantes dessa dinâmica, comprovadamente produtora de massacres e muita tortura, estruturalmente, sem foco na resolução de conflitos enunciada ou proteção igualitária de todos. 

Com isso, resumidamente explica a nominação de uma Criminologia Cautelar (em tese) preventiva de massacres, que não negue o real e considere as palavras dos mortos; contudo, certo é que a história do poder punitivo, ou melhor, suas histórias, foram construídas precisamente resgatando a ilusão de prudência e de contenção do poder, em nome da justiça, da racionalidade e da moral reivindicadas, de todo modo apagando-se o real nessa ilusão de conter o poder punitivo.

De todo modo, o que interessa aqui é destacar como essa montanha de mortos erigida, ligada ao poder punitivo, resgata a memória de produção que envolve sujeitos distintos (e distantes) dos “cidadãos de bem”, os outros, os inimigos, os corpos cujo sacrifício é tolerado sem constrangimento, o que no limite é até exaltado, comemorado e celebrado. 

A própria distância psicológica entre o inimigo a ser suprimido e o cidadão de bem – maximizada à luz das formações imaginárias (envolvendo as imagens construídas de cada um, e o jogo de imagens em interação), bem como as condições reais de existências (sem perder de vista a assimetria entre uma classe e outra) – torna possível esse “alívio”, de que o inimigo realmente é o outro, uma existência diferente, selvagem, perigosa, cuja supressão torna-se autorizada pelo necessário combate ao mal, na esteira da ideologia contratualista.

Sobre o poder punitivo e suas condições de produção, envolvendo princípio da autoridade e da punição, tem-se que a montanha de mortos, a pilha de cadáveres, encontra-se autorizada à luz da ideologia dominante, sobretudo considerando-se que os integrantes dessa pilha/montanha não são aleatórios, existindo determinações que constituem e moldam seus funcionamentos, sendo impossível, então, a inexistência da seletividade como regra (na contramão do tratamento igualitário enunciado). 

Em linhas muito simples, os VIPs sabem que os matáveis são os “outros” e não eles (e, geralmente, quando integram a pilha dos perdedores, perderam em razão da colisão com outros VIPs, na esteira da perspectiva zaffaroniana).

A prisão como política não é moldada para todos, até porque, se todos os comportamentos juridicamente passíveis de criminalização de fato resultassem em aprisionamentos, todos restariam presos, sobretudo as autoridades do sistema de justiça criminal (SJC). Então, o fato dessa política não abranger concretamente a todos (o que seria criminologicamente impossível), é um dado inescapável que tranquiliza boa parte dos que celebram o massacre ligado ao campo do outro.

Atualmente, contudo, vivemos o início de um novo acontecimento discursivo, a COVID-19, que oficialmente já conta com cerca de 130.000 mortes registradas no mundo, e ultrapassou 2 milhões de casos confirmados (data da consulta: 15/04/2020).

E embora já saiam alguns artigos apontando populações mais alvejadas em cada contexto (por exemplo, apontando o grande número de latino-americanos alvejados nos EUA), deparamo-nos com uma pandemia que potencialmente empilhará os corpos do mais paupérrimo ao mais poderoso, e isso, em linhas gerais, independentemente de disputa entre VIPs.

No Brasil, a naturalização da violência é grande, e ela tem seu endereço de rotina, seus alvejados preferenciais, da “carne mais barata do mercado” (primeiro cenário). Mas ninguém espera uma montanha de mortos composta (também) pelos mais poderosos (segundo cenário, atrelado à COVID-19). 

Isso não se encontra regularizado na memória, não há suporte prévio para isso, para esse futuro não suportável, que não está naturalizado (como o primeiro cenário), e não era esperado; então temos a negação de muitos: para suportar a nova vida, eclipsam a imagem que não podem naturalizar, a de uma pilha de cadáveres com eles, familiares e amigos (embora muitos apoiem quando se trata dos alvejados pelo sistema de justiça criminal, e isso vemos justo agora, crescentemente, com as pessoas lamentavelmente defendendo que os presos devem se infectar com a COVID-19 porque merecem, ignorando o desastre que será a contaminação entre presos, mas, frisa-se, um desastre tomado como de outra ordem, com outra gente, com outros princípios e outras medidas).

Entre os que estão em negação, alguns reproduzem os dizeres do presidente (gripezinha, resfriadinho etc.), filiando-se a narrativas de conspiração para seguirem negando e suportando a realidade que construíram com seus mecanismos imaginários; há o desejo de seguir vivendo normalmente sem o vírus, tomado como algo falso, supostamente criado e/ou utilizado pelos classificados como inimigos, para supostamente espalhar anarquia (naquela acepção rasa que filósofos contratualistas e toda sorte de sujeitos filiados à razão de Estado e de governo amam, especialmente os governantes).

Circula entre os negacionistas, até mesmo que a COVID-19 é obra calculada da estratégia comunista global, estratégia psicológica contra o (Deus) Mercado etc., crenças que são levadas (muito) a sério por certos líderes locais (enquanto as pessoas perecem).  

E registre-se que, nesse grupo negacionista, encontram-se majoritariamente sujeitos acostumados com o primeiro cenário, que lhe naturalizam e aplaudem; já perante o segundo cenário, cria-se um choque ante a produção de uma montanha de mortos que não é apenas composta por um grupo, mas, potencialmente, de todos. 

Poder punitivo e COVID-19

O discurso do presidente é um dos fatores inflamatórios do grupo negacionista, existindo uma forte influência dos que se filiam a ele e sua ideologia, ótimo exemplo de quem naturaliza e celebra a montanha de mortos do poder punitivo e nega o segundo cenário até onde consegue, interceptando e sabotando todo o esforço de redução de danos possível, que na posição de presidente é obrigado a simular (sendo a simulação uma determinação atrelada não a uma consciência, mas à posição-sujeito em questão). 

Ao mesmo tempo, Jair enquanto autoridade que oficialmente preside o país, segue nas ruas mostrando às pessoas que está tudo bem, como, diga-se de passagem, no filme “Tubarão”, em que um VIP envia “os seus” para dentro da água, sendo exemplo para os demais, o que realmente funciona, pois de fato todos vão para as águas imediatamente (embora logo as coisas desandem).

Dessa forma, como a cada “passeio presidencial” em protestos, padarias e afins, existem sujeitos inflamados pelo exemplo do homem que tanto admiram e exaltam, há um verificável aumento na circulação de pessoas, o que é ligado a um nexo causal em que participa o aludido líder, mobilizando as pessoas a seguirem vivendo normalmente, explorando-se a fantasia de que é preciso infectar-se para enfrentar o vírus de frente, como homem, e assim criar imunidade para não prejudicar mais a economia. 

Nessa esteira, cada um converte-se em alimento político-sacrifical do líder e sua pulsão de morte, verificando-se uma forte mobilização de ressentimento e narcisismo do tal atleta, que segue assim independentemente do choque, e da topada com o real que virá; é dizer, existe uma base para a qual topar com o real não quebrará a crença conspiratória, pois esses sujeitos acastelaram-se de tal modo para protegerem-se, que a destruição da fantasia engendraria a destruição da vida suportável, tornando impossível viver. 

Isso dito, em alguns sujeitos prevalecerá a negação suicida que conduz todos à morte, mesmo topando com o real, mesmo sendo devorados pelo real, pois há uma base cuja lógica não pode dissolver, na medida em que a lógica é insuficiente para entender a constituição do sujeito e dos efeitos de sentido produzidos. 

A questão envolve ideologia e inconsciente, não sendo a lógica suficiente para furar a ideologia, sobretudo no contexto brasileiro, em que soberano é quem potencializa o suicídio coletivo, despotencializando a vida, a multiplicidade e o respeito à diferença. Soberano no Brasil é quem desperta, atiça, mobiliza e engendra messianicamente a pulsão de morte. 

E as análises que se destinam a compreender essa situação, são quase todas pautadas na centralidade de um sujeito consciente na plenitude de seu altar idealista, utilizado pelos especialistas políticos que buscam analisar a situação do país, mas essa chave não dá conta de considerar com complexidade o verdadeiro sujeito, o sujeito desejante (e assujeitado), não dando conta de abarcar criticamente o sujeito do inconsciente, considerando ainda a ideologia. 

Faz falta entre os analistas políticos uma teoria materialista do discurso que considere ideologia e inconsciente (e entre os analistas de discurso que consideram, faz falta uma analítica crítica do poder), enquanto sobra decifração de intenção do sujeito consciente estratégico que controlaria minuciosamente seu dizer.

Majoritariamente, direcionam a questão sempre ao que o presidente quer fazer enquanto um sujeito lógico-matemático no controle do que faz, o sujeito pleno e mestre de si do cogito cartesiano (Penso, logo sou), desconsiderando-se a inversão lacaniana: “Eu sou onde eu não penso. Eu penso onde eu não sou”, contra a máscara do eu e seu teatro idealista da consciência. 

A base mais enérgica e violenta, que se identifica como pertencente ao núcleo de apoiadores mais fervorosos de seu líder, também deseja ser amada, e filiam-se a uma ideologia que não suporta a existência de seus opositores, de modo que a lógica e o encontro com o real dificilmente dissolverá esse desejo de pertencimento frente aos seus; esse desejo de ser amado pelo grupo negacionista é realizado em conjunto, por exemplo, a partir do ódio que compartilham entre si contra os diariamente alvejados dentro do primeiro cenário descrito, instituindo-se uma união atravessada por validação e legitimação da barbárie destinada ao outro e ao diferente, mas incapaz de suportar o segundo cenário (COVID-19), seja dizendo que isso é falso, e/ou que é protegido por força divina, que é forte, que é atleta, que é especial, que já existe uma cura milagrosa disponível a todos, e isso tudo, tendo em vista também que não se permitem aceitar-se na montanha de mortos enquanto possibilidade concreta, nem os seus, posto que a naturalização dessa montanha é sempre para o outro, como nos ensinam as histórias dos pensamentos criminológicos e do poder punitivo. 

O negacionista agrava a tensão existente e maximiza o desespero da sociedade, pois além da emergência, a sociedade precisa ainda lidar com aquele que nega a existência da emergência. 

Quando alguém assim é um presidente, os danos são ainda maiores. Assumir a emergência é um primeiro passo importante para lidarmos de modo mais inteligente e menos despreparado com nosso novo cenário, mas isso os negacionistas atrapalham. Não trazem nem otimismo, pois desesperam os que possuem alguma mínima noção, cientificamente embasada, acerca da profundidade da situação. 

A campanha “O Brasil Não Pode Parar” por exemplo, é um registro histórico que explicita o funcionamento desenfreado de uma pulsão de morte ligada à razão de governo na periferia do poder planetário (como destacado na criminologia zaffaroniana), e dentro das especificidades do caso brasileiro. 


REFERÊNCIAS

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. La Palabra de los Muertos: Conferencias de Criminología Cautelar. Prólogo de Juan Gelman. Buenos Aires: Ediar, 2012.


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Guilherme M. Pires

Doutor em Direito Penal (UBA). Advogado.