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Polícia não vai indiciar homem flagrado com bandeira nazista em prédio

Na última quarta-feira (19/05), a Polícia Civil de Florianópolis concluiu as investigações que apuravam o caso de um homem balançando uma bandeira nazista em prédio. A delegada responsável considerou o fato como atípico e não indiciou o investigado. 

Bandeira nazista em prédio

O caderno investigativo foi encaminhado ao Poder Judiciário e deve ser remetido ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para que, em até 30 dias, decida se: oferece a denúncia; pede o arquivamento do feito; ou solicita novas diligências à PC. No entanto, o MP afirmou que deverá solicitar novas diligências no caso, uma vez que o investigado não foi interrogado em sede policial.

O caso teve início após um vídeo viralizar nas redes sociais, em que o autuado aparece na sacada de um prédio em Florianópolis balançando uma bandeira com a suástica nazista. Conforme dito pela polícia, suspeita-se que o homem é portador de problemas psicológicos.

A delegada da 1ª Delegacia da Polícia Civil da Capital, Juliana Renda, afirmou que o caso em questão não se enquadra no artigo 1º da Lei 7.716/89, o que tipifica como crime “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo”.

Disse Renda:

Para praticar o crime, e não chama apologia se chama divulgação ao nazismo, ele tem que praticar um desses quatro verbos para ser responsabilizado criminalmente. Ele não estava praticando nenhum desses quatro verbos.

No mesmo sentido, a autoridade policial destacou que a atual legislação abre brechas, como no caso, mas que tramitam projetos no Congresso em que a ampliação e o detalhamento da legislação são discutidos.

A PC concluiu, afirmando que deve ouvir a mulher do rapaz na tentativa de identificar onde a bandeira foi comprada, uma vez que é crime a comercialização de produtos que divulguem o nazismo.

*Esta notícia não reflete, necessariamente, o posicionamento do Canal Ciências Criminais

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Pedro Ganem

Redator do Canal Ciências Criminais

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