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Polícia não vai indiciar homem flagrado com bandeira nazista em prédio

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Na última quarta-feira (19/05), a Polícia Civil de Florianópolis concluiu as investigações que apuravam o caso de um homem balançando uma bandeira nazista em prédio. A delegada responsável considerou o fato como atípico e não indiciou o investigado. 

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Bandeira nazista em prédio

O caderno investigativo foi encaminhado ao Poder Judiciário e deve ser remetido ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para que, em até 30 dias, decida se: oferece a denúncia; pede o arquivamento do feito; ou solicita novas diligências à PC. No entanto, o MP afirmou que deverá solicitar novas diligências no caso, uma vez que o investigado não foi interrogado em sede policial.

O caso teve início após um vídeo viralizar nas redes sociais, em que o autuado aparece na sacada de um prédio em Florianópolis balançando uma bandeira com a suástica nazista. Conforme dito pela polícia, suspeita-se que o homem é portador de problemas psicológicos.

A delegada da 1ª Delegacia da Polícia Civil da Capital, Juliana Renda, afirmou que o caso em questão não se enquadra no artigo 1º da Lei 7.716/89, o que tipifica como crime “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo”.

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Disse Renda:

Para praticar o crime, e não chama apologia se chama divulgação ao nazismo, ele tem que praticar um desses quatro verbos para ser responsabilizado criminalmente. Ele não estava praticando nenhum desses quatro verbos.

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No mesmo sentido, a autoridade policial destacou que a atual legislação abre brechas, como no caso, mas que tramitam projetos no Congresso em que a ampliação e o detalhamento da legislação são discutidos.

A PC concluiu, afirmando que deve ouvir a mulher do rapaz na tentativa de identificar onde a bandeira foi comprada, uma vez que é crime a comercialização de produtos que divulguem o nazismo.

*Esta notícia não reflete, necessariamente, o posicionamento do Canal Ciências Criminais

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