Policial acusado de matar Marielle Franco pede retorno para presídio no RJ

Policial acusado de matar Marielle Franco pede retorno para presídio no RJ

A defesa do policial militar reformado Ronnie Lessa, acusado de matar a vereadora Marielle Franco, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o retorno de seu cliente ao sistema prisional do estado do Rio de Janeiro. Os advogados impetraram habeas corpus (HC nº 175434-RJ) com pedido liminar, com a finalidade de questionar a transferência de Lessa para o sistema penitenciário federal.

Só para ilustrar: a transferência foi determinada pelo juízo da 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, acolhendo pedido formulado pelo Ministério Público. A orientação foi mantida pelo Tribunal de Justiça local (TJ-RJ) e também pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em síntese, o cenário levou a defesa do policial militar a impetrar habeas corpus ao STF, questionando as decisões anteriores.

Defesa do policial acusado de matar Marielle Franco impetra HC

No STF, a defesa sustentou que o argumento de que são robustos os elementos de prova do envolvimento de Lessa no crime não justificam medida extrema e desnecessária como a transferência para a Penitenciária Federal de Mossoró (RN). Os advogados também destacaram que não ficou comprovado que o Presídio de Bangu I seria insuficiente para mantê-lo encarcerado.

A defesa também sustentou que o fato de Lessa possuir vínculos estreitos de amizade com policiais da ativa não pode servir como fundamento para a transferência para presídio federal. Por fim, os advogados pediram a concessão de liminar para determinar o retorno imediato de Lessa para algum presídio fluminense, como o Batalhão Especial Prisional (BEP), para policiais militares em Niterói, ou Bangu I.

Em suma, o caso está agora sob análise e relatoria da ministra Rosa Weber.

Clique AQUI para saber mais detalhes do pedido.


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