Policial mata catador ao confundir um toco de madeira com um fuzil. Há justificativa para um erro tão grave?

O título chama atenção e a história ainda mais.

No Rio de Janeiro, um policial matou um catador de lixo, deficiente mental, ao entender que ele estaria portando um fuzil, logo após um confronto entre a polícia e criminosos na Cidade de Deus.

Em um primeiro momento, a incredulidade toma conta da narrativa e você, leitor, fica assustado com este erro fatal.

No entanto, como em todos os casos, principalmente como deve ser feito pelas autoridades, a análise do caso concreto, em todas as suas nuances, deve ser feita.

A vítima, conhecida na região pelas características de sua deficiência mental, segundo informado por testemunhas, sempre andou pelas ruas “portando” um toco de madeira, com o objetivo de simular um fuzil (simulacro), inclusive, com o auxílio de uma espécie de lençol, que seria utilizado como bandoleira.

Logo após a ocorrência de um confronto armado no local, um policial se deparou com este cidadão portando um objeto em posição de disparo, em sua direção.

Evidentemente, como já falamos, não se tratava de um fuzil ou qualquer outro tipo de arma, mas sim de um pedaço de madeira, um simulacro.

Então, sabedor da história eu te provoco, faz sentido cobrar desse policial a responsabilização por esta morte, condenando-o pelo homicídio provocado?

É para esse tipo de caso, por exemplo, que existe o chamado “erro de tipo essencial” no sistema penal brasileiro. Esse erro acaba por ocorrer quando uma equivocada percepção da realidade, faça com que o indivíduo não tenha o completo conhecimento da realidade, ou seja, desconhece, justificadamente, a sua natureza criminosa.

Nesse caso, o policial não pode alegar legítima defesa, evidentemente, mas, pode alegar, em sua tese defensiva, o erro de tipo essencial, que é aquele que recai sobre as elementares do tipo penal.

A dúvida nesse momento, se permite existir se esse erro de tipo será considerado escusável, quando qualquer pessoa, na mesma posição do agente, tomaria a mesma medida ou se este erro será considerado um erro de tipo essencial inescusável, quando ele pode ser evitado quando se pode exigir um dever de cuidado maior do agente, uma maior atenção.

Pelas circunstâncias do fato, logo após um confronto, um policial se deparou com um indivíduo que tinha o objetivo real de simular portar um fuzil.

Esse policial poderia esperar, verificar, analisar, entender a situação antes de atirar?

E se fosse um fuzil?

Será que podemos exigir uma conduta distinta desse policial, dadas as circunstâncias identificadas no momento da ação?

É claro que policiais precisam ter mais cuidado e é exigível que tenham maior atenção em suas condutas, justamente pelas suas ações e funções. No entanto, ao meu modo de ver, dadas as circunstâncias expostas do fato pelos meios de comunicação e depoimento de testemunhas, o policial, nesse caso específico, não poderia ter agido de maneira diferente.

Não é a primeira vez que fatos assim acontecem, principalmente no Rio de Janeiro. Já houve confusão com guarda-chuva, furadeira… No entanto, nesse caso específico que estamos tratando, a vítima tinha a real intenção de simular que portava uma arma de fogo, um fuzil, o que altera a dinâmica interpretativa dos fatos.

E você, o que acha?