• 10 de agosto de 2020

E se as polícias brasileiras fossem unificadas?

 E se as polícias brasileiras fossem unificadas?

E se as polícias brasileiras fossem unificadas?

A ideia do projeto E SE? é incentivar os leitores do Canal Ciências Criminais a pensar sobre o futuro do sistema criminal brasileiro como um todo e permitir reflexões sobre a forma como estamos o conduzindo. Semanalmente serão formuladas perguntas envolvendo temas polêmicos, com a finalidade de estimular debates e discussões.

Pergunta de hoje

E se as polícias brasileiras fossem unificadas?

Respostas


O tema de Segurança Pública impõe muito debate e cautela. Não vislumbro, pelo menos a curto prazo, a unificação das Polícias brasileiras. Primeiro, devido ao próprio modelo de gestão empregado. Segundo, devido à função investida de cada espécie de polícia traduzida à anos de prática. Por fim, as atuações atuais são totalmente distintas uma da outra. A unificação demandaria uma mudança radical nas funções policiais que seriam, muitas vezes, confundidas. Outrossim, pelo pouco que li sobre a investida em outras países que estão sendo reflexo para aplicação no Brasil, as culturas são totalmente diferentes. Ademais, relatos em estudos demonstram um aumento da competitividade entre os âmbitos policiais para uma resolução mais eficaz. E aqui, neste ponto, entraria a problemática. Senhores, devemos pensar no imenso meio caótico em que viveríamos, diante das arbitrariedades perpetradas pelas polícias militares, aliadas à atuação nos inquéritos das polícias civis. Ora, a aliança na função ostensiva e já investigativa, pelo menos na minha humilde opinião patenteada na realidade prático-profissional, seria um desastre. Pode-se observar no imenso leque de julgados que discute as ilegalidades perpetradas pelas polícias e o condicionamento da prova ilícita. Nesse diapasão, busca-se a efetuação da unificação de polícias, deve-se, em primeiro momento, investir na mudança no próprio seio de academias e abordagens. Além disso, um maior investimento em cursos preparatórios para uma atuação policial consciente, bem como reciclagem. São milhares de policiais evidentemente despreparados, anunciados pelo próprio Comando. Segurança Pública, por si só, é um tema muito caótico. Não vislumbro rapidamente essas mudanças. Vejo uma maior discussão para adaptação.

MACKYSUEL MENDES LINS – Advogado e Pós-graduando em Ciências Criminais


Em meio ao aumento incontrolável da violência em todo o Brasil, os reflexos de uma má gestão, da falência do Estado, da crise na segurança pública, do pouco investimento na prevenção primária, traz em voga o o debate e a proliferação de propostas a respeito da estruturação da polícia em todos os meios e dividindo opiniões, principalmente dentro das corporações. A matéria é altamente polêmica, pois ambas polícias são ligadas ao governo estadual e possuem incumbências distinta, conforme expõem os arts. 42 e 144, IV, §4º e §5º, da Constituição Federal. Alguns defensores acreditam que a unificação das polícias será solução para a crise de segurança no Brasil. Ao meu ver são ideias equivocadas, pois dificilmente, mudando a estrutura, conseguirão reduzir a criminalidade – como se, mudando os rótulos, o conteúdo mudasse automaticamente. Mais importante que unificar as polícias civil e militar é manter a dignidade das instituições, investindo nas mesmas e unindo forças para combater a violência, pois o primeiro fator gerador da mesma é o mal investimento na educação e na prevenção. A unificação pode ser uma saída? Talvez, mas não será uma solução viável, pois o maior problema é o Poder Público desestruturado. Outrossim, nota-se que a unificação das policias seria uma catástrofe constitucional. Por derradeiro, é preciso aumentar nas ruas a quantidade de bons policiais, bons em intenção e em preparo técnico profissional.

BÁRBARA FUZÁRIO – Bacharel em Direito, Pesquisadora em Segurança Pública, Professora de Direito e Segurança Pública e Pós-Graduada em Ciências Criminais


A ideia de unificação das polícias tem por escopo aprimorar o modelo de gestão na segurança pública. Constitucionalmente, a atividade ostensiva cabe à Polícia Militar, enquanto o papel de investigar, auxiliando o Poder Judiciário, compete à Polícia Civil. Atualmente, em países como Alemanha e Estados Unidos, foi adotada a unificação dos órgãos da segurança pública, adotando o sistema conhecido como Ciclo Completo, porquanto à mesma autoridade compete prender e investigar, ou seja, fazendo por completo o trabalho da Polícia. Nestes países, teve-se uma melhora satisfatória no trabalho policial. Ademais, ao aderir este sistema, tem-se uma desburocratização, bem como um fortalecimento efetivo do órgão, assim gerando um resultado mais satisfatório à sociedade. Mister deixar claro que apenas unificar as polícias, por si só, não será suficiente para uma efetiva mudança, mas investir em profissionais qualificados e em infraestrutura.

MARTINS GROSS Acadêmico de Direito


A segurança pública no Brasil é um campo delicado e que enfrenta tempos sombrios, especificamente as suas forças policiais. Dessa forma, alternativas surgem para a sua reestruturação, como a unificação das polícias, algo já discutido em períodos de ditadura militar. Contudo, as próprias forças policiais entram em conflito no Brasil, em uma constante disputa de competências. Portanto, antes de pensar na unificação, interesses escusos devem ser colocados de lado, sendo necessário uma reformulação da identidade de cada força policial.

GABRIEL CARVALHO DOS SANTOS Acadêmico de Direito e pesquisador


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