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A política econômica de guerra às drogas

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A política econômica de guerra às drogas

A coluna desta semana precisará ser bastante enxuta. O tema, porém, ensejaria uma obra de extensão nada desprezível. De fato, algumas já foram escritas e merecem ser lidas.

Ainda assim, vale a pena descrever, mesmo que em poucas linhas, parte do processo através do qual se desenvolve a forte ligação entre o sistema financeiro e o discurso de guerra às drogas. O debate gerado é importantíssimo, já que esta é uma guerra que matou (e continua matando) sem precedentes, de todos os lados da linha de batalha.

Para não fazer uma jornada muito longa no passado (ainda que seja relevante tratar da história do relacionamento do homem com substâncias capazes de alterar sua percepção da realidade), é importante firmar um marco temporal sobre qual se analisará, brevemente, a construção do combate ao comércio de algumas destas substâncias: a década de oitenta do século passado. Esta década “consolida a leitura bélica da questão do tráfico de drogas, patrocinada ideológica, militar e financeiramente pelos Estados Unidos da América” (MACHADO, 2004:133).

Nos anos setenta, a estratégia de combate havia sido praticamente gerida sob a lógica do corte de fornecimento. A suposição que a embasava era traduzida na seguinte linha de raciocínio: se restringirmos o fornecimento, destruindo as plantações, laboratórios e refinarias, o custo vai aumentar e a demanda diminuir. Não funcionou.

É interessante notar que o governo norte-americano deveria conhecer a impossibilidade de lidar com a demanda por este tipo de produto de consumo segundo esta estratégia, em virtude de sua miserável experiência com a Lei seca dos anos 20. Não aprenderam. O mesmo erro foi cometido na década de 1970 e a produção (e consumo) das substâncias então proibidas, enfaticamente a cocaína, só aumentaram.

Assim, na década de oitenta buscou-se um outro caminho: focar o desmantelamento das “organizações dedicadas ao tráfico”. Tornaram-se famosas as gangues de Medellín e de Cali e a Colômbia entrou para o cenário do noticiário mundial como o submundo sombrio que abrigava os mais cruéis criminosos já enfrentados.

O que não se noticiava era que a violência, mostrada repetidamente na televisão, era fomentada pela política de combate utilizada no enfrentamento do problema. Um grande número de mortes foi causado pela exposição da densa rede de corrupção envolvendo ocupantes de cargos do executivo, policiais e pessoas relacionadas à distribuição da droga.

Mesmo diante da clara demonstração de que o enfoque bélico dado ao assunto havia causado uma piora nas condições, aumentando exponencialmente a violência e não diminuindo em nada o consumo, a gramática do combate continuou a ser propagada pelos EUA, com apoio da ONU.

A ajuda financeira de diversos órgãos multinacionais de fomento passou a estar atrelada à submissão dos países a estratégia norte-americana.

Surge nessa época a noção de que as organizações criminosas envolvidas com o tráfico são altamente estruturadas, adicionando-se à gramática da luta (guerra) a concepção de que estas constituem cartéis (termo emprestado da ciência econômica, note-se).

Conforme ZAITCH:

esta poderosa metáfora implica a) um inimigo muito forte e altamente organizado, facilmente identificável; b) a imagem de uma conspiração contra os consumidores através de acordos de preços e níveis de produção; c) exploração de um mercado selvagem oligopólico; d) uma ameaça contra os empresários e a economia “honesta”; e) uma legitimação para contínua solicitação de maiores poderes e recursos para combate-los. (ZAITCH apud MACHADO, 2004:134)

A pesquisa empírica mostraria que muitas destas ousadas acepções estavam absurdamente incorretas. A ideia de estruturas “empresariais” não condiz com o real desenvolvimento da produção, distribuição e comércio de drogas, caótico e altamente volúvel.

Ainda assim, é a partir da década de oitenta que, junto com a ameaça terrorista (que teve uma boa dose de ligação primária com a figura comunista), o tráfico ganhará a fama de principal inimigo das boas famílias de bem e da saudável competição econômica que faz sobreviver o mercado global.

Fica nítido, a partir de então, que a “preocupação com a saúde pública” serve apenas de verniz para o real problema que se quer enfrentar: a grande circulação de dinheiro fora do controle das instituições financeiras que viabilizam de modo cada vez mais acentuado o mercado, em especial a partir do final da Guerra Fria e do impulso pela divisão internacional do trabalho e globalização da economia.

Diante desse quadro, solidifica-se a forte demonização do comércio e uso de “drogas”, marca do final da década de oitenta, quando a ONU vai afirmar, no preâmbulo de sua Convenção conta o Tráfico de Entorpecentes (1988), que o tráfico “mina as economias lícitas” e “ameaça a estabilidade, a segurança e a soberania dos Estados”, sendo ainda capaz de “corromper as estruturas da administração pública, as atividades comerciais e financeiras lícitas e a sociedade em todos os seus níveis”.

Esta concepção quase apocalíptica, aliada à clara noção de que a tentativa de cortar o fornecimento mediante a destruição dos circuitos de produção e distribuição, ou mesmo através do desmantelamento de organizações centrais operacionalizadas para venda destas, falhou completamente, tendo sido ceifadas centenas de milhares de vidas, fará com surja a estratégia de combate ao tráfico de entorpecentes mediante o alto controle da circulação dos ativos provenientes desse lucrativo negócio “imune” a tributação. Estava nascendo a criminalização, impulsionada pela internacionalização trazida pela globalização política e cultural, da “lavagem de capitais”.


REFERÊNCIAS

CARVALHO, Salo de. A política criminal de drogas no Brasil: estudo criminológico e dogmático da Lei 11.343/2006. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

MACHADO, Maíra Rocha. Internacionalização do direito penal: a gestão de problemas internacionais por meio do crime e da pena. São Paulo: Ed. 34, 2004.

Autor
Mestrando em Direito. Especialista em Direito Penal. Advogado.
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