• 7 de julho de 2020

Políticas públicas no combate à violação sexual de crianças e adolescentes

 Políticas públicas no combate à violação sexual de crianças e adolescentes

Políticas públicas no combate à violação sexual de crianças e adolescentes

Por Natália de Alencar Souza e Isabelle Lucena de Lavor

A violência é um grande problema em nível global, afetando famílias, além do indivíduo isoladamente, tornando-se uma questão social que mostra opressão, dominação e conflito. Ela se manifesta de inúmeras formas, afetando todos as relações, sejam elas políticas, afetivas, culturais ou sociais, com fortes raízes.

Uma das formas de manifestação da violência é a sexual. Trata-se de um problema de saúde pública que engloba diferentes áreas, psicológicas, legais e sociais. No âmbito infantil, envolve coação e poder; geralmente é praticado sem a necessidade do uso da força física, o que na maioria dos casos dificulta sua identificação; o abuso pode ter ou não a penetração.

A identificação do abuso é feita através do corpo de delito, e, sem violência física, o exame não mostra nem um indício da violência. Há duas desigualdades principais apontadas nesses casos de violência: gênero e geração. E um desnivelamento em dois pontos: o poder que o adulto exerce sobre a criança, e a confiança que o dependente tem naquele maior, visto como “protetor”.

Na sociedade, há muitas maneiras de hierarquização, éticas, sociais, culturais e legais, ações de controle social para reger a população. O suicídio é universal e complexo, uma questão de saúde pública no Brasil, e sua mortalidade representa a 3° posição no ranking de motivos mais frequentes de mortes no mundo, com idade de que variam entre 15 a 34 anos, de ambos os sexos. Estima-se em torno de 16 suicídios a cada 100 mil habitantes de uma localidade.

Esse índice de suicídio cresce cada vez mais entre o público jovem. Segundo dados da OMS (Organização Mundial de Saúde), há um aumento de 60% em mortes resultando de suicídio nas últimas 5 décadas, e a projeção é que, para o ano de 2020, em torno de um milhão e meio de pessoas se suicidem, e que as tentativas cheguem a ser até vinte vezes maios que os resultados morte.

No Brasil, a educação, a saúde e a segurança são direitos constitucionais, ou seja, assegurados pela Constituição Federal, por meio de normas programáticas. Também é por meio dessas que são criadas as políticas públicas como mecanismos de programas e ações governamentais em nível nacional, desenvolvidas no intuito de assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico.

As políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto novos direitos das pessoas, comunidades, coisas ou outros bens materiais ou imateriais.


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Isabelle Lucena Lavor

Advogada (CE) e Professora