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Político é condenado por xingar artistas beneficiários da Lei Rouanet

As atrizes Glória Pires, Letícia Sabatella e Sônia Braga, além do ator Wagner Moura e do cantor Orlando Morais conseguiram, na última segunda-feira (23) a condenação, por injúria e difamação, do ex-deputado federal Wladimir Costa.

Na sentença, foi desconsiderado o argumento usado pelo deputado de que ele estaria protegido por imunidade parlamentar. 

Ex-deputado federal Wladimir Costa é condenado por chamar artistas de “vagabundos da Lei Rouanet”

A pena estabelecida foi de nove meses e nove dias de prisão no regime aberto, substituída por pena restritiva de direitos, que pode incluir pagamento de cesta básica e prestação de serviço comunitário.

Em julho de 2017, o então deputado do Solidariedade-PA criticou, em dois discursos, o lançamento de um site idealizado por diversos artistas brasileiros. No portal, eles cobravam que a Câmara aceitasse a denúncia criminal oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o então presidente Michel Temer.

Na época, o ex-deputado, que ficou conhecido por tatuar o nome de Temer no ombro, disse que o site tinha o objetivo de “intimidar” parlamentares e xingou os artistas responsáveis pela iniciativa de “vagabundos da Lei Rouanet”, “bandidos”, “aproveitadores” e “assaltantes dos cofres públicos”.

O ex-parlamentar citou nominalmente a atriz Glória Pires, alegando que ela teria recebido mais de R$ 2 milhões, pela Lei Rouanet, e sem prestar contas. Costa chamou Wagner Moura de “um verdadeiro ladrão”. Ele não apresentou prova alguma para embasar acusações.

No processo, os artistas rechaçam as afirmações do ex-deputado. Gloria Pires, por exemplo, informou que nunca teve projetos profissionais patrocinados pela Lei Rouanet, mas que ficou estigmatizada em razão das declarações do político.

O ex-parlamentar não foi à audiência e invocou a imunidade parlamentar para não ser condenado. 

O entendimento da Justiça, no entanto, foi de que as declarações se deram em contexto desvinculado de suas funções. 

O juiz Osvaldo Tovani, da 8ª Vara Criminal de Brasília, considerou que o uso de expressões ofensivas “demonstram a intenção deliberada de ofender a honra alheia”.

Costa já havia sido condenado pelos mesmos crimes em março passado, em ação movida por uma jornalista. 

O então parlamentar teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará do final de 2017, em razão de prática de caixa dois em uma de suas campanhas para deputado, além de ser réu em outros processos criminais.

Fonte: Migalhas

Daniele Kopp

Daniele Kopp é formada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e Pós-graduada em Direito e Processo Penal pela mesma Universidade. Seu interesse e gosto pelo Direito Criminal vem desde o ingresso no curso de Direito. Por essa razão se especializou na área, através da Pós-Graduação e pesquisas na área das condenações pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Sistema Carcerário Brasileiro, frente aos Direitos Humanos dos condenados. Atua como servidora na Defensoria Pública do RS.

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