Ponte dos Espiões: o Direito penal e o Estado de Exceção

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Sabe-se que em períodos de acentuadas crises, como a guerra, situações que antes poderiam ser tidas como corriqueiras ou até mesmo tratadas de forma trivial tomam proporções acentuadas, e são em situações assim que se encontram os personagens de Ponte dos Espiões: em uma analogia ao tempo de paz dos dias atuais, que transformam o direito penal porta voz de um Estado de exceção.

Algumas exceções são aceitas em tempos de guerra, que em períodos de paz seriam entendidas como a ditadura inconstitucional (Carl Schmitt), num oximoro que se apresenta por sua hermenêutica das situações referentes às liberdades e ao direito das penas conforme sua atribuição inicial comandar.

Assim, se há guerra, que se mate o inimigo. Se há paz, julgue-se conforme as leis. No entanto, especular como agiriam juízes, promotores, policias, exércitos e instituições diversas em determinados contextos foi a intenção de Steven Spielberg em seu filme Ponte dos Espiões (2015).

Nos cabe refletir a respeito da norma e sua capacidade de manifestar em seus conceitos mais intrínsecos toda a sua hermenêutica. Nesse ponto, age-se conforme dita a regra, porém, alterna-se de um estado incólume para um estado de coisas que aceita exceções em seus mandamentos, compreendendo definir a importância dos eventos pela segurança da nação. Assim, a possibilidade de inimigos surgirem em inúmeros cantos e vielas das ruas escuras e que possam erguer sua bandeira contra a Nação torna-se de aparente a real, palpável e muito próxima.

Por certo, a época da guerra fria retratada em Ponte dos Espiões foi um dos períodos mais obscuros e ainda sim, intrigantes da história moderna. De um lado, a possibilidade da provável extinção advinda de um poder inaudito, como as bombas diversas, e por outro, a manifestação de força e predomínio de uma nação sobre outra, que se empurravam na gangorra do medo e do iminente conflito que nunca de fato ocorreu.

O que resta é o Estado de Exceção.

Não obstante, o filosofo italiano Giorgio Agamben retratou todo seu entendimento a respeito em seu livro Estado de Exceção, onde abordamos uma franca analise a respeito em anterior artigo: O Estado de Exceção e os novos campos de concentração, quando retrata duas espécies de problemas: a mudança de paradigma no conceito temporal, ou seja, aceitação e improvisação das exceções por determinado período de tempo, e, a possibilidade da realização do estado de exceção por baixo dos panos, ou seja, vive-se sem saber, na exceção.

A segunda analise de Agamben produz um real fantasma e admite em toda sua extensão a possível realização de exceções no direito e na política, em prol de um discurso utilitarista que prevê o peso da balança e age conforme uma maioria em detrimento da minoria atônita.

Em determinadas situações, o enunciado do utilitarismo consegue sopesar direitos e descartar algumas condições essenciais de uma minoria a favor da maior fatia da população. Para isso se utiliza, permeado pelo discurso e pela linguagem racional, propaganda e métodos que reflitam a importância da quebra de algumas liberdades, em favor da Nação e de sua luta contra os inimigos, vide Nazismo e todas as suas consequências.

Nesse ponto entende-se que prisões, delações premiadas, flagrantes de toda situação antes não contempladas pelas leis penais e processuais, passam a ser entendidos como a situação mais cabível e acertada em todo julgo de juízes que mandam conforme a exceção que acreditam e que aceitam estar vivendo.

Há uma importante passagem na película onde fica claro o julgamento do espião, realizado apenas para definir que o sistema americano seria melhor que outros, no caso, o soviético, pois demanda a possibilidade de ampla defesa para qualquer um, mesmo a um espião. Nesse ínterim, a certeza do julgado impregnava a sentença antes de ser proferida, uma vez que o magistrado acreditava estar em um teatro “para inglês ver”. Nota-se o mais peculiar da obra: a exceção aqui era manter a situação fora do estado de exceção, julgando como antes se fazia.

Todavia, entende-se que o direito penal declamado para o julgamento seria o direito interno e comum, tratado como bazofia na obra, pois o circo fora montado apenas para uma demonstração de magnitude humana ao julgar seu inimigo como seu igual, conferindo-lhe as mesmas prerrogativas de um cidadão americano. No fim, a sentença atribuída foi favorável ao acusador, pois poderia em um futuro próximo ter algum espião seu capturado e assim, manejar alguma troca que lhe seria frutífera, e também ao acusado que teria sua vida mantida.

O Estado de exceção retoma sua lida, depois do julgamento, controlando uma guerra contra o invisível, manejando suas normas e deliberando conforme lhe aprouver as sentenças.

Todavia, algumas prisões e entendimentos que contrariam as normas do processo legal nos dias de hoje são vistas como normais alterações em prol da maioria.

Nada há de normal quando se altera, em desvantagem da parte, seja qual ela for, as regras já estipuladas e normatizadas pelo código de processo penal, que não é apenas um código de conduta como alguns o querem entender.

O processo em si deve durar o tempo necessário para que todas as possibilidades sejam utilizadas, não devendo em hipótese alguma retomar um sistema de exceção onde a prisão e a incriminação sejam o primeiro préstimo do Estado contra o réu, a não ser que, como Agamben havia predito, estivermos vivendo em um Estado de exceção e ainda não o sabemos!

De tal modo, determinar novas regras para um jogo em andamento seria punir alguém, indubitavelmente. Isso somente poderia ser possível na exceção, onde como o próprio nome retrata, é uma ressalva em deliberado período de tempo. Mesmo assim, tal situação já pune o processo em si, que encontra um fim antes mesmo de começar, contra qualquer um.

A liberdade não é uma prerrogativa humana, mas sim uma essencialidade da vida. Tratar levianamente seus assuntos e as possibilidades de contesta-las é uma involução, um retorno do homem às suas características mais brutais referenciadas pela falta do conhecimento; uma calamidade que somente ocorre em Estados Totalitários, em Estados Autoritários, em suma, nos Estado de Exceção.


REFERÊNCIAS

AGAMBEN, Giorgio. Estado de Exceção. Trad. Iraci D. Poleti. 2. Ed. São Paulo: Bomtempo, 2004. Ponte dos espiões Ponte dos espiões Ponte dos espiões Ponte dos espiões Ponte dos espiões Ponte dos espiões 




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