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Por que a advocacia é uma classe tão desunida?

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Por que a advocacia é uma classe tão desunida?

Dia outro, nos bastidores da cena forense, ouvi dizerem o indizível. Explico: dois experientes advogados, com vasta atuação em causas cíveis no Município onde resido, conversavam informalmente acerca da Lei n° 13.869/2019, a nova Lei de Abuso de Autoridade. 

O primeiro disse ser contra a referida lei por entender que ela estimularia o corporativismo entre as classes dos juízes, delegados, promotores e dos advogados. Também deixou escapar que

hoje em dia tudo são garantias. Só se fala em garantias. Os advogados já têm prerrogativas demais [sic].

O outro, estimulado pelas palavras do primeiro, respondeu com o não adjetivável:

essa nova lei só vai ser boa pra quem defende bandido. Juiz nenhum vai querer mandar prender sabendo que pode colocar o cargo em risco. Vão soltar todo mundo [sic]. 

Cabe lembrar ao mais desatento dos leitores que o diálogo aqui brevemente narrado não aconteceu na mesa de um bar ou num churrasco de família. Também lembro que os envolvidos não são pessoas de pouca instrução. Por fim, caso algum desapercebido não tenha notado, faço recordar que a conversa mencionada ocorreu entre dois experientes advogados (!).

Vejam só! Dois ad-vo-ga-dos criticando as próprias prerrogativas! 

Valendo-me dos ensinamentos do professor Lenio Streck, seria como dizer que, fossem ambos médicos, certamente profanariam as vacinas e os remédios.

O mais lúgubre de tudo isso é que não se trata de um fato isolado. Há muito a advocacia vem sofrendo ataques. O principal alvo, por razões autoevidentes, é a advocacia criminal.

Já adianto, desde logo, que nunca vi advogado criminalista opinando sobre questões cíveis ou trabalhistas, por exemplo. Mas chega a ser curioso o grande número de profissionais, dessas e de outras áreas, que resolvem fazer juízo de (des) valor sobre a advocacia criminal. 

Além do mais, num país em que geralmente não se lê, não se escreve e não se pensa, a depender do lugar de onde as críticas e deplorações vêm, a gente, em um trabalho quase que de “formiguinha”, para, senta e, calmamente, explica sobre a importância das prerrogativas e das garantias enquanto instrumentos de preservação do Estado Democrático de Direito.  

Contudo, quando os ataques vêm de dentro, ou seja, da própria classe dos advogados, o que há para ser feito? Há algo a ser feito?

Será que essas pessoas nunca leram Robert Alexy e sua Teoria dos Direitos Fundamentais? Será que leram Foucault? Rousseau? Beccaria? Victor Hugo e seus Os Miseráveis e o Último dia de um Condenado? Será que leram qualquer coisa na faculdade (e na vida) que não fosse senso comum? Ao que parece, nunca leram. E, acaso tenham lido, nada compreenderam. 

Cabe dizer que quem não respeita a advocacia criminal, não tem amor pela democracia. Ademais, quando o desrespeito vem da própria classe, o buraco da desesperança é (bem) mais profundo. 

Em outra oportunidade, escrevi que ser indispensável à administração da justiça é uma (árdua) tarefa que não comporta aventuras, nem tampouco aventureiros. Parece-me que os aventureiros andam multiplicando-se. 

Atacam a advocacia criminal, a OAB e as próprias prerrogativas. Riem de colegas vitimados pelo arbítrio. Silenciam-se diante dele. Aplaudem a intolerância. Comemoram as prisões. Criticam as garantias. Ridicularizam os Direitos Humanos. Não leem. Não escrevem. Não pensam. Apenas exalam ódio. 

Em verdade, caro leitor, o mundo do nós contra eles também tomou conta da advocacia. A polarização ideológica é mesmo um câncer. Age igual. É autodestrutiva. 

Aos profissionais da advocacia criminal já não bastam as desconfianças e estigmas advindos da sociedade, têm agora de lidar com os ataques dos próprios pares. É como se o famigerado art. 133 da CF/88 dissesse que o advogado é indispensável à administração da justiça, salvo se for criminalista. 

Quanto aos dois “advogados” cuja conversa serviu de estímulo para a escrita deste texto, ficam, mais do que os meus lamentos, os meus mais sinceros penares. Torço para que ambos, assim como todos os que pensam da mesma forma, nunca precisem de nenhuma das “prerrogativas demais” que a advocacia tem e que, aliás, os advogados criminalistas, como poucos, vêm lutando intensa e incansavelmente para preservar.


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