• 14 de agosto de 2020

Por que a lavagem de dinheiro é crime?

 Por que a lavagem de dinheiro é crime?

Por Cezar de Lima

A conduta criminosa teria surgido no início da década de 1960 por Meyer Lansky, pois, segundo a doutrina, ele teria idealizado a introdução do dinheiro de seus crimes em outra jurisdição que não cooperasse com os Estados Unidos, implantando, assim, uma rede de lavanderias para mascarar o dinheiro ilícito (STENSSENS, Guy. 2005 apud ANSELMO, Márcio Adriano. 2013).

A expressão, em si, já indica que o crime ocorre quando o agente introduz na economia dinheiro oriundo do crime com aparência lícita.

O delito de lavagem de dinheiro possui um caráter acessório, isso significa que depende da ocorrência de outra figura típica para o seu aperfeiçoamento (MAIA, 2007). O exemplo aqui trazido versa sobre a prática do crime de sonegação de Imposto de Renda e a forma na qual o valor sonegado adquire aparência lícita.

Na Declaração de Imposto de Renda devem ser informados todos os saldos bancários existentes no último dia do ano, a fim de que a Receita Federal possa analisar a compatibilidade entre a evolução do patrimônio do contribuinte e sua renda. Com a finalidade de burlar tal obrigação, ocultar patrimônio e evitar a cobrança de eventuais impostos devidos, muitos contribuintes efetuam resgates de parte de suas aplicações (fundos de investimentos, planos de previdência, CDBs, etc.) nos dias finais do mês de dezembro, cujos recursos são creditados em suas contas correntes e, em seguida, efetuam saques em espécie dos valores correspondentes, ou solicitam a emissão de cheques administrativos nominais a eles próprios, tendo, como contrapartida, débitos nas suas contas correntes. Dessa forma, os valores retirados das contas correntes são omitidos na Declaração de Imposto de Renda. Em janeiro do ano subsequente, os valores são retornados às contas dos contribuintes e novamente direcionados às aplicações originais. (COAF, 2015. P. 18)

O referido exemplo ilustra claramente como uma simples ação de sonegação fiscal pode configurar, paralelamente, o crime de Lavagem de Dinheiro.

Importante frisar que no Brasil existem diversos mecanismos de prevenção visando ao combate da lavagem de dinheiro que passam despercebidos, como é o caso dos depósitos em espécie superiores a R$ 10.000,00 que, para serem efetuados, devem identificar o nome e CPF do depositante e a origem do dinheiro depositado. Com tais formalidades, é possível ter um maior controle das transações financeiras que são efetuadas.

Portanto, se criminaliza a prática de lavagem de dinheiro, pois causa prejuízos econômicos e sociais de forma devastadora. E não é exagero considerarmos tal crime como sendo o combustível para a corrupção, para a negociação ilegal de drogas e armas. O resultado disso pode ser visto tanto no setor privado, onde empresas de fachada forçam uma concorrência desleal, quanto no setor público, no qual perde na arrecadação de impostos. Ademais, a imagem do poder público é duramente atingida, fato que traz riscos à reputação das instituições.

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Cezar de Lima

Advogado (RS)