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Por uma Criminologia Animal

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Por uma Criminologia Animal

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Por Gisele K. Scheffer e Renato S. Pulz

Como visto na primeira parte deste artigo, o abuso animal atende aos requisitos para ser considerado crime não somente perante o Direito Penal, mas também em relação à Criminologia. Entretanto, as mudanças socioculturais do século XX exigiram novas abordagens criminológicas, e as teorias culturais feminista, queergreen, entre outras, são fruto da importância de um olhar atento às especificidades de cada tipo de crime.

Assim, a criminologia verde (ou Green Criminology, em inglês) surge a partir da compreensão de que os danos ao ambiente são um fenômeno contemporâneo de uma sociedade de risco, com lesões a bens jurídicos transindividuais, difusos e coletivos pelas novas formas de relações humanas, em especial, de exploração da natureza. E merecem investigação criminal. É um estudo multidisciplinar, em especial das ciências biológicas, pela natureza dos crimes. A criminologia verde busca prover um espectro de estudos voltados à análise entre os danos ambientais e definição de crimes e suas vítimas, visando a proporcionar uma análise ampla acerca das origens, vítimas e prevenções do crime ambiental (JUNG; DAMACENA, 2018). É uma ferramenta que permite estudar, analisar e lidar com crimes verdes, muitas vezes ignorados pela criminologia convencional, redefinindo, assim, a criminologia no âmbito dos sistemas de justiça criminal (KONRAD et al., 2020).

Beirne e South (2013) aduzem que a criminologia verde propõe mecanismos que efetivem a aplicação do entendimento acerca de um ecossistema complexo, no qual os animais e a natureza, em conjunto com o homem, são as partes formadoras.

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Portanto, o abuso animal, segundo a criminologia verde, atenta para situações de sofrimento em que a vítima (o animal) está inserida. Isso significa o afastamento do enfoque unicamente na ilegalidade criminal e no agente humano, pois compreende que a vulnerabilidade do animal é o fator determinante. Afasta-se, por conseguinte, da abordagem centrada unicamente na ilegalidade criminal e na figura humana, e a vulnerabilidade animal é entendida como o fator determinante para sua tipificação (JUNG; DAMACENA, 2018).

Assim como Ataide Junior (2018, p. 50) defende a desvinculação entre Direito Ambiental e Direito Animal, e tendo em vista a complexidade e a singularidade do objeto de estudo, a partir de agora será defendido o surgimento e o desenvolvimento de uma criminologia animal como um desmembramento da criminologia verde.

Criminologia animal

A criminologia animal surge como um ramo autônomo, a partir da criminologia verde, a ser estudado e compreendido em função de suas peculiaridades. Quinet (2019) critica o fato de o crime contra animais desempenharem um papel relativamente pequeno na criminologia. Beirne (1999), nos Estados Unidos, já havia alertado para a necessidade de uma criminologia não especista. Convém ressaltar que a criminologia tradicional está baseada em um antropocentrismo radical. Segundo Sousa (2019), frente à sociedade pós-moderna em que vivemos, a temática da tutela penal em relação aos animais deve ser repensada. Os crimes contra animais podem ser de naturezas diversas e motivados por diferentes causas. Os reflexos podem ser individuais ou difusos, podem gerar impactos ambientais, físicos, emocionais, econômicos, culturais, religiosos, etc. A relação entre o ser humano e os outros animais é estreita e complexa; logo, um crime contra os animais é uma manifestação do comportamento humano que não pode ser negligenciada, e merece que seja entendida na medida de sua complexidade e não de forma superficial e reducionista. A Criminologia não deve ser uma ciência presa a dogmas, e os equívocos do passado são prova disso.

Os crimes contra os animais merecem ser estudados por diferentes enfoques: a relação com a violência humana (teoria do elo), a proteção do meio ambiente equilibrado e a proteção da integridade física e da vida do animal.

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Historicamente muitos estudos foram desenvolvidos, não com a intenção de abordar os maus-tratos aos animais em si, mas porque podem indicar uma predisposição de crimes contra o ser humano: é a chamada Teoria do Link, ou do Elo. Pode-se afirmar, então, que a pesquisa sobre essa teoria tinha um caráter antropocêntrico, pois visava conhecer o processo para identificar a violência contra pessoas.

O precursor no estudo sobre a Teoria do Elo foi o Federal Bureau of Investigation (FBI), “que identificou que pessoas que tinham histórico de crueldade animal ao mesmo tempo possuíam históricos de cometimento de outros delitos, e, por isto, incluíram a crueldade animal como um comportamento alerta” (DANESI; GROSS JUNIOR, 2020, p. 74264).

No ano de 2001, Linda Merz-Perez e colegas pesquisaram a ligação entre crueldade animal na infância e uma provável agressão contra pessoas na idade adulta (MERZ-PEREZ et al., 2001). E, no Brasil, em 2013, o pesquisador Marcelo Nassaro analisou as 643 autuações por maus-tratos a animais da Polícia Militar Ambiental no Estado de São Paulo, entre 2010 e 2012. Entre os achados estão: o crime de lesões corporais foi o mais cometido por aqueles que abusaram de animais; e quase a metade de todos os autuados por maus-tratos aos animais foram também violentos contra pessoas. Tal estudo corrobora os achados de pesquisas internacionais no que diz respeito à Teoria do Link (NASSARO, 2013).

A parte mais vulnerável e (ainda) menos tutelada do elo são os animais não-humanos. É disso que se ocupará a Criminologia Animal, cuja semente foi aqui lançada e que terá sua abordagem melhor explicitada na próxima parte deste artigo. Até lá!

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REFERÊNCIAS

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ATAIDE JUNIOR, Vicente de P. Introdução ao Direito Animal brasileiro. Revista Brasileira de Direito Animal, Salvador, v. 13, n. 3, p. 48-76, set./dez. 2018. Disponível aqui. Acesso em: 10 out. 2020.

BEIRNE, Piers.  For a nonspeciesist criminology: animal abuse as an object of studyCriminology[s. l.], v. 37, n. 1, p. 117-148, 1999.

BEIRNE, Piers; SOUTH, Nigel. Issues in green criminology: Confronting harms against enviroments, humanity and other animals. New York: Routleged, 2013.

DAMACENA, Fernanda Dalla Libera; JUNG, Bruna da Rosa. Criminologia verde e abuso animal: uma introdução necessária. Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, Belo Horizonte, n. 35, p. 134-147, maio/ago. 2018. Disponível aqui. Acesso em: 20 out. 2020.

DANESI, Isabella G.; GROSS JUNIOR, Rauli. A aplicação da teoria do elo no enfrentamento à violência doméstica. Brazilian Journal of Development, Curitiba, v. 6, n. 10, p.74262-74270, out. 2020.

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KONRAD, Ana C.; TURATTI, Luciana; FLORES, Cíntia R. Green criminology: uma abordagem da criminologia nas ciências ambientais. Revista Ibero Americana de Ciências Ambientais, Aracaju, v. 11, n. 3, p. 508-518, 2020.

MERZ-PEREZ, Linda; HEIDE, Kathleen M.; SILVERMAN, Ira J. Childhood cruelty to animals and subsequent violence against humans. International Journal of Offender Therapy and Comparative Criminology, London, UK, v. 45, n. 5, p. 556-573, 2001.

NASSARO, Marcelo R. F. Aplicação da teoria do link – maus tratos contra os animais e violência contra pessoas – nas ocorrências atendidas pela Polícia Militar do Estado de São Paulo. 2013. Dissertação (Mestrado Profissional em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública) – Centro de Altos Estudos de Segurança, Polícia Militar do Estado de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível aqui. Acesso em: 10 out. 2020.

QUINET, Kenna. Crimes agaist animals. [Last reviewed: 2019; last modified: 2012]. Disponível aqui. Acesso em: 17 out. 2020.

SOUSA, Célia R. N. de. O crime de crueldade contra animais não-humanos à luz do bem-jurídico penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.

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