• 5 de dezembro de 2020

Por uma Criminologia Animal

 Por uma Criminologia Animal

Por uma Criminologia Animal

Por Gisele K. Scheffer e Renato S. Pulz

Como visto na primeira parte deste artigo, o abuso animal atende aos requisitos para ser considerado crime não somente perante o Direito Penal, mas também em relação à Criminologia. Entretanto, as mudanças socioculturais do século XX exigiram novas abordagens criminológicas, e as teorias culturais feminista, queergreen, entre outras, são fruto da importância de um olhar atento às especificidades de cada tipo de crime.

Assim, a criminologia verde (ou Green Criminology, em inglês) surge a partir da compreensão de que os danos ao ambiente são um fenômeno contemporâneo de uma sociedade de risco, com lesões a bens jurídicos transindividuais, difusos e coletivos pelas novas formas de relações humanas, em especial, de exploração da natureza. E merecem investigação criminal. É um estudo multidisciplinar, em especial das ciências biológicas, pela natureza dos crimes. A criminologia verde busca prover um espectro de estudos voltados à análise entre os danos ambientais e definição de crimes e suas vítimas, visando a proporcionar uma análise ampla acerca das origens, vítimas e prevenções do crime ambiental (JUNG; DAMACENA, 2018). É uma ferramenta que permite estudar, analisar e lidar com crimes verdes, muitas vezes ignorados pela criminologia convencional, redefinindo, assim, a criminologia no âmbito dos sistemas de justiça criminal (KONRAD et al., 2020).

Beirne e South (2013) aduzem que a criminologia verde propõe mecanismos que efetivem a aplicação do entendimento acerca de um ecossistema complexo, no qual os animais e a natureza, em conjunto com o homem, são as partes formadoras.

Portanto, o abuso animal, segundo a criminologia verde, atenta para situações de sofrimento em que a vítima (o animal) está inserida. Isso significa o afastamento do enfoque unicamente na ilegalidade criminal e no agente humano, pois compreende que a vulnerabilidade do animal é o fator determinante. Afasta-se, por conseguinte, da abordagem centrada unicamente na ilegalidade criminal e na figura humana, e a vulnerabilidade animal é entendida como o fator determinante para sua tipificação (JUNG; DAMACENA, 2018).

Assim como Ataide Junior (2018, p. 50) defende a desvinculação entre Direito Ambiental e Direito Animal, e tendo em vista a complexidade e a singularidade do objeto de estudo, a partir de agora será defendido o surgimento e o desenvolvimento de uma criminologia animal como um desmembramento da criminologia verde.

Criminologia animal

A criminologia animal surge como um ramo autônomo, a partir da criminologia verde, a ser estudado e compreendido em função de suas peculiaridades. Quinet (2019) critica o fato de o crime contra animais desempenharem um papel relativamente pequeno na criminologia. Beirne (1999), nos Estados Unidos, já havia alertado para a necessidade de uma criminologia não especista. Convém ressaltar que a criminologia tradicional está baseada em um antropocentrismo radical. Segundo Sousa (2019), frente à sociedade pós-moderna em que vivemos, a temática da tutela penal em relação aos animais deve ser repensada. Os crimes contra animais podem ser de naturezas diversas e motivados por diferentes causas. Os reflexos podem ser individuais ou difusos, podem gerar impactos ambientais, físicos, emocionais, econômicos, culturais, religiosos, etc. A relação entre o ser humano e os outros animais é estreita e complexa; logo, um crime contra os animais é uma manifestação do comportamento humano que não pode ser negligenciada, e merece que seja entendida na medida de sua complexidade e não de forma superficial e reducionista. A Criminologia não deve ser uma ciência presa a dogmas, e os equívocos do passado são prova disso.

Os crimes contra os animais merecem ser estudados por diferentes enfoques: a relação com a violência humana (teoria do elo), a proteção do meio ambiente equilibrado e a proteção da integridade física e da vida do animal.

Historicamente muitos estudos foram desenvolvidos, não com a intenção de abordar os maus-tratos aos animais em si, mas porque podem indicar uma predisposição de crimes contra o ser humano: é a chamada Teoria do Link, ou do Elo. Pode-se afirmar, então, que a pesquisa sobre essa teoria tinha um caráter antropocêntrico, pois visava conhecer o processo para identificar a violência contra pessoas.

O precursor no estudo sobre a Teoria do Elo foi o Federal Bureau of Investigation (FBI), “que identificou que pessoas que tinham histórico de crueldade animal ao mesmo tempo possuíam históricos de cometimento de outros delitos, e, por isto, incluíram a crueldade animal como um comportamento alerta” (DANESI; GROSS JUNIOR, 2020, p. 74264).

No ano de 2001, Linda Merz-Perez e colegas pesquisaram a ligação entre crueldade animal na infância e uma provável agressão contra pessoas na idade adulta (MERZ-PEREZ et al., 2001). E, no Brasil, em 2013, o pesquisador Marcelo Nassaro analisou as 643 autuações por maus-tratos a animais da Polícia Militar Ambiental no Estado de São Paulo, entre 2010 e 2012. Entre os achados estão: o crime de lesões corporais foi o mais cometido por aqueles que abusaram de animais; e quase a metade de todos os autuados por maus-tratos aos animais foram também violentos contra pessoas. Tal estudo corrobora os achados de pesquisas internacionais no que diz respeito à Teoria do Link (NASSARO, 2013).

A parte mais vulnerável e (ainda) menos tutelada do elo são os animais não-humanos. É disso que se ocupará a Criminologia Animal, cuja semente foi aqui lançada e que terá sua abordagem melhor explicitada na próxima parte deste artigo. Até lá!

REFERÊNCIAS

ATAIDE JUNIOR, Vicente de P. Introdução ao Direito Animal brasileiro. Revista Brasileira de Direito Animal, Salvador, v. 13, n. 3, p. 48-76, set./dez. 2018. Disponível aqui. Acesso em: 10 out. 2020.

BEIRNE, Piers.  For a nonspeciesist criminology: animal abuse as an object of studyCriminology[s. l.], v. 37, n. 1, p. 117-148, 1999.

BEIRNE, Piers; SOUTH, Nigel. Issues in green criminology: Confronting harms against enviroments, humanity and other animals. New York: Routleged, 2013.

DAMACENA, Fernanda Dalla Libera; JUNG, Bruna da Rosa. Criminologia verde e abuso animal: uma introdução necessária. Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, Belo Horizonte, n. 35, p. 134-147, maio/ago. 2018. Disponível aqui. Acesso em: 20 out. 2020.

DANESI, Isabella G.; GROSS JUNIOR, Rauli. A aplicação da teoria do elo no enfrentamento à violência doméstica. Brazilian Journal of Development, Curitiba, v. 6, n. 10, p.74262-74270, out. 2020.

KONRAD, Ana C.; TURATTI, Luciana; FLORES, Cíntia R. Green criminology: uma abordagem da criminologia nas ciências ambientais. Revista Ibero Americana de Ciências Ambientais, Aracaju, v. 11, n. 3, p. 508-518, 2020.

MERZ-PEREZ, Linda; HEIDE, Kathleen M.; SILVERMAN, Ira J. Childhood cruelty to animals and subsequent violence against humans. International Journal of Offender Therapy and Comparative Criminology, London, UK, v. 45, n. 5, p. 556-573, 2001.

NASSARO, Marcelo R. F. Aplicação da teoria do link – maus tratos contra os animais e violência contra pessoas – nas ocorrências atendidas pela Polícia Militar do Estado de São Paulo. 2013. Dissertação (Mestrado Profissional em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública) – Centro de Altos Estudos de Segurança, Polícia Militar do Estado de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível aqui. Acesso em: 10 out. 2020.

QUINET, Kenna. Crimes agaist animals. [Last reviewed: 2019; last modified: 2012]. Disponível aqui. Acesso em: 17 out. 2020.

SOUSA, Célia R. N. de. O crime de crueldade contra animais não-humanos à luz do bem-jurídico penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.

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Gisele Kronhardt Scheffer

Mestre em Direito Animal. Especialista em Farmacologia. Médica Veterinária.