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Será que precisamos do árbitro de vídeo (VAR) dentro do sistema judiciário brasileiro?

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Será que precisamos do árbitro de vídeo (VAR) dentro do sistema judiciário brasileiro?

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Instaurou-se o caos no judiciário brasileiro, aquilo que já sabíamos, agora foi exposto na grande mídia.

Os conchavos, as parcerias, as reuniões em gabinetes a portas fechadas e agora os grupos no WhatsApp e Telegram (pessoal aderiu a tecnologia).

Pois bem, na última semana tomamos ciência de um vazamento de mensagens entre um Juiz Federal e um Procurador da República, o qual “acertava” detalhes para a conclusão de um processo envolvendo um ex-presidente.

Vamos direto ao ponto: o Juiz não pode ter esse tipo de contato com as partes do processo, seja com defesa ou acusação. O Juiz deve ser isento, deve basear-se no que consta nos autos do processo, julgar pelas provas, não pela mídia, não pelo clamor social, caso contrário deve dar-se por impedido na ação. São inúmeras as manifestações do legislador quanto ao impedimento do magistrado no processo.

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Citaremos uma delas, disposta no art. 254, IV do CPP:

Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

IV – se tiver aconselhado qualquer das partes;

Ora, quem aconselha alguém, ou quer ajudar ou quer prejudicar!

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É no mínimo estranho partir de um Juiz o ato de instruir um Procurador sobre atos a serem tomados em um processo. É tão grave, passa tanto descrédito ao nosso Judiciário que nos meus maiores devaneios começo a me questionar: será que precisamos do VAR (árbitro de vídeo do futebol) dentro do próprio sistema judiciário brasileiro?

Será que um Juiz deverá ser monitorado para saber se está “andando na linha”?

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É sabido que a corrupção assola nosso país e concordo que ela deva ser combatida com fervor, mas será que corromper-se, com o fito de tentar resolve-la é o caminho que teremos que recorrer…

Reclamamos exaustivamente dos crimes cometidos por nossos governantes e na ânsia de condenação, no desespero de mostrar resultados para a população, uma atitude poderá colocar toda uma árdua operação em risco, por luxo de um Juiz que se acha Deus.

O Código de Ética da Magistratura Nacional, este que com certeza foi esquecido pelo órgão julgador no presente caso, diz o seguinte;

Art. 2º – Ao magistrado impõe-se primar pelo respeito à Constituição da República e às leis do País, buscando o fortalecimento das instituições e a plena realização dos valores democráticos.

Art. 5º – Impõe-se ao magistrado pautar-se no desempenho de suas atividades sem receber indevidas influências externas e estranhas à justa convicção que deve formar para a solução dos casos que lhe sejam submetidos.

Art. 6º – É dever do magistrado denunciar qualquer interferência que vise a limitar sua independência.

Art. 8º – O magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito.

Em suma, queremos um judiciário justo, pautado pelo que determina a legislação, formado por pessoas éticas, por Juízes (humanos), e que saibam a necessidade de serem IMPARCIAIS.


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