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Precisamos falar sobre Direito Penal

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Precisamos falar sobre Direito Penal

Sim, precisamos. Todos nós – advogados, juristas, acadêmicos, mas não só nós. Todo mundo fala sobre Direito Penal, desde o porteiro do seu prédio até o padeiro da esquina, todos em algum momento do seu dia pegam-se tratando de alguma questão que envolve  esse tema.

Eis o motivo: O Direito Penal é apaixonante, mas, além disso, o Direito Penal mexe com nossos sentidos, é instigante e, não raras as vezes, revoltante – talvez não propriamente o Direito Penal, mas a forma com que é aplicado. Sim, tudo e mais um pouco, tudo isso é Direito Penal.

Apaixonante. O direito penal é o amor à primeira vista dos cinéfilos que saltam os olhos quando se pegam assistindo seriados americanos, filmes de tribunais, romances que envolvem casos jurídicos. Acredito que a própria ficção é responsável por numerários membros nas fileiras das faculdades de Direito.

Eu mesmo, um apaixonado por filmes, desde muito cedo, fui encantado pela mística dos tribunais americanos e desde logo, vi o que eu queria para a minha vida e mais ainda após assistir o meu primeiro plenário de júri, lá na minha querida São Borja.

Instigante, extremamente instigante. No Direito Penal tudo é relativo – menos as garantias, ou será que elas também(?). Digo que tudo é relativo pois nem sempre as coisas são exatamente o que parecem ser e isso aguça os sentidos daqueles curiosos, que não se contentam com as respostas prontas, nos instiga a procurar saber sempre mais.

No Processo Criminal tudo pode acontecer: uma testemunha muda o jogo, um documento, uma palavra colocada de forma diferente, em meio a uma sustentação oral, muda tudo – e cá pra nós, isso é fascinante.

Revoltante, por vezes. Para todos os lados – diga-se de passagem. Revoltante para o advogado que luta contra injustiças e arbitrariedades, para o promotor que não admite o direito de defesa, para a família do Réu que está sofrendo em razão de uma prisão ilegal, para a família da vítima que quer justiça (vingança) a qualquer custo e até para o senso comum, que mesmo distante dos fatos, forma uma opinião sobre determinado processo e, caso o deslinde do feito não seja exatamente de acordo com sua versão, explode à sua maneira.

Por essas e outras, o Direito Penal é tão fascinante e tão presente no nosso dia-a-dia. Na roda de chimarrão, nos jantares corporativos, no almoço de domingo, sempre, de alguma maneira alguma questão vem à tona, ainda mais em tempos de Lava a jato, até porque nos dias de hoje falar em política é quase falar de Direito Penal – infelizmente.

Nesse ponto é que a situação fica um pouco delicada. Exatamente pelo fato de todo mundo falar um pouco sobre Direito Penal é que as confusões são instaladas, as “pré-condenações” são externadas e a ânsia por vingança toma cada vez mais espaço.

Num brilhante artigo, o colega o Criminalista Evinis Talon traz à baila a questão de “por que comentamos processos em que não atuamos”, nos fazendo pensar sob o seguinte ponto: muitas vezes, após a instrução processual em um processo do qual somos advogados constituídos e sabemos cada detalhe dos autos do processo, não conseguimos ter uma convicção – mesmo que relativa – sobre qual será o veredito judicial sobre o caso, então o que nos leva a crer que podemos tecer comentários sobre um processo de que não conhecemos nem 10% do teor probatório?

É o que acontece nos grandes casos, naqueles que ganham as manchetes do Jornal Nacional. Todos querem emitir a sua opinião sobre o assunto, mesmo que ela esteja baseada somente nas informações seletivas, mesmo que sem ter lido uma página do processo sequer, ouvido qualquer das testemunhas, mesmo assim, cada um esboça a sua decisão para o processo.

Cabe a nós, advogados, nos reservarmos à análise técnica, jamais tecer críticas ou opiniões que tratem matéria de mérito, pois como bem sabemos, cada detalhe é imprescindível para uma análise de um processo criminal.

A questão é que todos os dias falamos em Direito Penal, porque, em que pese seja a ultima ratio legis, ele sempre estará presente em nossas vidas, seja na tela do cinema, nos jornais ou nas revistas.

O Direito Penal é uma ciência viva, diferente de tudo, talvez seja por isso que nos encanta desde a primeira aula de faculdade, do primeiro estudo de caso, do primeiro plenário

Confesso que nunca participei de um Conselho de Sentença como jurado, apesar de ser um aficionado pelo plenário. Não tenho vocação pra julgar, nunca tive. Porém, desde o meu primeiro ano de faculdade, sempre que posso – sempre, mesmo – estou sentado na assistência do tribunal do júri, aprendendo cada vez mais a jogar esse jogo, o game mais sério que já joguei em toda minha vida, diga-se de passagem.

Enfim, na correria que foi essa semana e em razão de algumas conversas informais que tive nesse período resolvi falar um pouco do lado bom do Direito Penal, lado esse que, apesar de encantador, é só uma das suas facetas.

O outro lado, o lado pesado que vemos na prática, fica pra uma próxima oportunidade, porque só alguns parágrafos não bastam para descrever o quanto tem sido árduo o trabalho de quem está do lado de cá do balcão no jogo do processo Penal. Mas digo com tranquilidade não há preço que pague, mesmo diante de todas as dificuldades, trabalhar com uma ciência tão bonita quanto o Direito Penal. Avante!

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