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Precisamos falar mais sobre cárcere e violência

Por Felipe Faoro Bertoni

Homicídio qualificado. Pena: 12 a 30 anos de reclusão.

Nosso ordenamento jurídico prevê como apenamento para um sujeito que cometa o delito de homicídio, na modalidade qualificada, 12 a 30 anos de recolhimento atrás das grades, ou seja, deverá ficar em um cárcere significativa parcela de sua vida. Durante esse período em que permanecerá segregado, a Constituição Federal e a Lei de Execuções Penais lhe oferta uma série específica de Garantias e de Direitos.

A realidade demonstra, por outro lado, que a pena na realidade, efetivamente, é maior do que a pura e simples reclusão. Com efeito, há tempos se denuncia a existência de um caos no sistema prisional, incapaz de acomodar os presos adequadamente, em conformidade com a intensidade punitiva estatal, de modo que, inevitavelmente, os presos cumprem, além da pena privativa de liberdade, sevícias, violência física, abusos sexuais, dentre outras espécies de violência. Enfim, o cumprimento da(s) pena(s) desborda dos estreitos limites da legalidade.

Desde outra perspectiva, os Direitos formalmente assegurados aos presos não são materialmente garantidos, em sua maioria, ocasião em que o sujeito é jogado ao cárcere e entregue à própria sorte, tendo que buscar alternativas para sua sobrevivência naquele ambiente hostil e desagregador. Muitas vezes não lhe resta opção que não a vinculação a algum grupo, gangue ou facção, que lhe oferece proteção em troca de um preço. Um preço bastante caro, no mais das vezes. Ao entrar no estabelecimento prisional, o sujeito contrai dívidas, as quais precisará adimplir, dentro ou fora da cadeia, sob pena de sofrer, no caso de inadimplência, uma pena mais grave que a pena privativa de liberdade.

Abre-se, nesse sentido, uma disjuntiva, dual, em que, em um lado, impõe-se ao condenado uma pena sensivelmente mais grave do que a mera pena privativa de liberdade (que é reforçada por todos os efeitos do cárcere) e, de outra perspectiva, não se asseguram a ele seus Direitos e Garantias legal e constitucionalmente previstos. É um jogo de perde-perde. Nenhum dos lados disso se beneficia. Nem mesmo a sociedade e o senso comum que se regozija com o sofrimento alheio. Os efeitos da aplicação da pena nesses moldes é deletério para todos. O sujeito, que se embrutece, se endivida e não possui nenhuma condição de se “ressocializar” (para aqueles que acreditam nesse mito) e a sociedade que tem como retorno do encarceramento um cidadão ainda mais revoltado, mais atrevido, mais afeito ao mundo do crime.

Em meio a todas as linhas que escrevo, me sinto impelido a fazer um parênteses e esclarecer que não se está a falar de pena imbuído em um ânimo subjetivo de alteridade para com o próximo – embora se possa assim pensar. A reflexão que me proponho é estritamente racional.

O cárcere, nos moldes como temos hoje, não reduz a violência, antes, ele a retroalimenta. As prisões, atualmente, são um dos maiores fatores criminógenos e é ingenuidade pensar que prendendo vamos reduzir a criminalidade. A utilização de mais prisões e mais cadeias, aqui, é como aumentar a dose de um remédio ineficaz, ou, que, no máximo, evita o colapso, mas que não age diretamente nas causas da doença.

É preciso, pelo menos, pensar em alternativas. É preciso, pelo menos, assumir que o que está posto falhou. Mais, é preciso, pelo menos, conversar sobre o assunto e inseri-lo no seio da sociedade. O discurso simplista de guerra entre bem e mal e segregação pura e simples é deletério e causa efeitos nefastos que a todos alcançam. Enfim, estamos todos no mesmo barco e queremos rumar para a mesma direção. No entanto, é preciso pesquisar qual o melhor caminho e qual a melhor maneira de realizar o percurso.

Encerro fazendo uma citação e uma grande homenagem, ao Dr. Sidinei José Brzuska, que com seu trabalho e sua dedicação, tem nos mostrado parte da realidade do sistema prisional e nos mostrado que, sim, os pequenos atos podem fazer a diferença. Na obra Cárcere em imagem e texto, organizada pelos amigos Bruno Silveira Rigon, Felipe Lazzari da Silveira e Jader Marques, composta por diversas imagens do Presídio Central acompanhadas de breves e pertinentes considerações, o Dr. Sidinei José Brzuska adverte, no prólogo, que

há cenas que só podem ser descritas através da luz captada por uma máquina fotográfica. A fotografia tem o poder de sensibilizar o olhar que se acostumou a não ver. A realidade prisional, tão severamente ignorada, só é percebida e acreditada pelos que estão distantes dela porque as imagens falam por si mesmas. E enxergar a realidade é precondição fundamental para modificá-la. A fotografia tem essa capacidade de colocar em evidência o que há de perverso não somente para que seja notado como para que possa ser transformado.”

Continuemos, assim, desbravando a realidade, e procurando o caminho para a humanização.

_Colunistas-FelipeFaoro

Autor

Felipe Faoro Bertoni

Advogado (RS) e Professor
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