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Como se preparar para o Tribunal do Júri?

Como se preparar para o Tribunal do Júri?

O Tribunal do Júri, local de exercício da plenitude de defesa assegurada pela Constituição Federal, é momento ímpar na vida do Advogado Criminalista. Os longos debates, as respostas aos apartes, a busca do convencimento de pessoas juridicamente leigas em tempos tão difíceis de insegurança pública em que o argumento do medo está sempre presente no discurso acusatório. A missão da Defesa é árdua e necessita de um preparo diferenciado para que possa obter êxito em cumprir a tarefa assegurada pelo texto constitucional.

O primeiro passo é conhecer os autos da primeira página até a última. Cada linha, cada palavra, cada expressão. Ninguém pode ter maior conhecimento do processo do que você no Plenário. O conhecimento prévio e integral do processo além de possibilitar a elaboração de teses defensivas, oportuniza maior segurança ao Advogado para desempenhar o seu papel perante o Conselho de Sentença.

Tenha um sumário dando conta de quais atos se encontram em quais folhas. É muito comum que o órgão acusatório, buscando atrapalhar o trabalho desenvolvido pela Defesa, interrompa questionando de qual parte do processo o orador está se embasando para se posicionar de tal maneira.

Saber de pronto identificar a página oferece maior autoridade do Defensor perante os Jurados que poderão observar o quão preparado está aquele que está com a palavra. Caso contrário, aqueles segundos ou minutos em que o orador procura as páginas podem parecer despreparo e desacreditar o Júri do papel empenhado pelo Advogado. Além de, por óbvio, fazer com que a Defesa perca a linha de raciocínio utilizada naquele instante.

Prepare uma boa saudação a cada uma das autoridades e demais presentes no Júri. O momento em que a Defesa realiza a saudação são os primeiros instantes de fala, essenciais para o decorrer dos trabalhos. É a oportunidade de amenizar a adrenalina natural vinda daquela pequena frase:

Com a palavra, a Defesa.

Com a saudação, aprenda a dosar o tom de voz, a velocidade empregada na utilização das palavras, fazendo com que o transcorrer dos debates seja dominado por você e não pelo seu nervosismo. Seja sincero em cada palavra, não ouse exagerar, principalmente quando desconhecer as pessoas a quem se dirige. Mas ao mesmo tempo, busque trazer emoção ao seu discurso sempre que possível e seja honesto com quem fala.

Organize uma linha de raciocínio das teses defensivas a serem expostas aos Jurados. Mas também busque identificar previamente os pontos a serem atacados e utilizados pelo Promotor. Facilmente compulsando os autos é possível prever a linha acusatória, portanto, esteja preparado para atacar cada ponto. Mais importante ainda, é estar pronto para rebater os argumentos a serem utilizados pelo Ministério Público, de modo a afastar suas ideias.

Esteja atento a nulidades. Necessariamente devem constar de imediato na ata de julgamento, sob pena de sequer poderem ser analisadas pela Corte Superior.

repare-se para desconstruir o discurso de ódio e de medo gritado aos quatro ventos pela acusação. O Tribunal do Júri lida com crimes dolosos contra a vida. A gravidade dos delitos muitas vezes é utilizada como argumento central pelos Promotores. Aliado a isso, vivemos momento delicado na segurança pública nacional.

A tensão das famílias de não poderem ter certeza se quando saem para o trabalho irão retornar para casa sem serem assaltadas ou vítimas de outros tipos de violência é diariamente utilizada no discurso acusatório. Se utilize de recursos até mesmo sociológicos e filosóficos para desfazer o medo sentido pelo Conselho de Sentença.

Tire dos ombros dos Jurados o peso de estarem sendo coniventes com a violência se porventura votarem pela absolvição daquele réu. E faça isso da saudação até a explicação dos quesitos a serem votados por eles, visando, a todo tempo, amenizar o impacto da palavra acusatória.

Trazer o Conselho de Sentença ao julgamento do fato pelo qual o réu foi levado ao Júri é de suma importância. Qualquer outra circunstância da sociedade ou da própria vida pessoal do réu não pode ser objeto de análise naquele momento.

Caso o réu tenha antecedentes criminais, o cenário é ainda pior. Já tivemos oportunidade de atuar em Júri em que o Promotor de Justiça, ante a ausência de prova para decreto condenatório, utilizou sua uma hora e trinta minutos de debates para se deter aos boletins de ocorrências pretéritos do acusado.

Em última oportunidade, quando essa Defesa solicitou a consignação em ata da leitura de ocorrências, o Ministério Público ainda ousou alegar aos Jurados de que as Advogadas buscavam esconder fatos do Conselho de Sentença.

O fato é que não se pode olvidar que no momento em que se passa à leitura de supostos crimes perpetrados pelo acusado, há uma severa predisposição do Jurado a levar isso como prova suficiente para uma condenação pelo delito analisado por ele. Justamente em razão disso, tem-se posicionado a Corte Gaúcha no sentido de anular o julgamento diante da influência negativa causada pela leitura de ocorrências do réu, considerando serem os jurados leigos e por decidirem de acordo com sua íntima convicção, conforme trecho de decisão transcrita abaixo:

(…) A leitura dos boletins de ocorrência, no caso concreto, pode ser considerada como influência negativa sobre os jurados, pois se assim não o fosse não teria sido juntada e lida/avocada em plenário. No contexto, a exploração do contido nos boletins policiais não influenciou decisoriamente na decisão que julgou o réu culpado, mas também é evidente que pesou no acolhimento da qualificadora do motivo torpe. Portanto, o prejuízo à defesa fica latente. Em se tratando de caso cujo juízo natural é o Conselho de Sentença, deve-se ter especial zelo, mormente quanto aos elementos de que podem dispor as partes em seus debates face ao Tribunal Popular. Nulidade do julgamento. RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO. PRELIMINAR ACOLHIDA, POR MAIORIA. (Apelação Crime Nº 70077697415, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ingo Wolfgang Sarlet, Redator: Sérgio Miguel Achutti Blattes, Julgado em 22/08/2018).

Inclusive, tal acesso às ocorrências ainda implica na disparidade de armas utilizadas pela Defesa e pelo Ministério Público. Isso porque o acesso ao Consultas Integradas, possibilitando a juntada no processo de ocorrências registradas em desfavor do réu tem o ímpeto, justamente, de dar descrédito à sua pessoa.

Esse mesmo Consultas Integradas é utilizado amplamente para análise dos Jurados a formarem o Conselho de Sentença. Infelizmente a Defesa não conta com acesso a tais recursos. Todavia, deve igualmente buscar na medida do possível a verificação prévia de quem são os jurados.

E como fazer isso privado de acesso a dados privilegiados que o Promotor de Justiça tem? As redes sociais auxiliam o Advogado neste momento. Muitas vezes compartilhamentos, postagens e imagens de Facebook, Instagram e Twitter dão conta do perfil do Jurado, facilitando a escolha pelo aceite ou recusa do Jurado. Portanto, jamais deixe de fazer essa consulta prévia!

Sobretudo, entregue-se de corpo e alma ao Tribunal do Júri. Tenha consciência da importância da confiança daquele indivíduo que confiou a sua própria liberdade a você. Lute sempre de forma leal, empregando todos os meios de direito cabíveis na Defesa para que assim, independente do resultado final, possa ter consigo a consciência tranquila de ter realizado um trabalho apaixonado e bem feito.

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Bruna Lima

Especialista em Direito Penal e Processual Penal. Advogada.

Victória Maia

Advogada criminalista atuante no Tribunal do Júri

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