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Presidente do STJ indefere pedido de habeas corpus em favor de DJ Ivis

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Um perito judicial impetrou habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em favor de Iverson de Souza Araújo, o DJ Ivis. Contudo o pedido foi indeferido pelo presidente da Corte, o ministro Humberto Martins.

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O habeas corpus (HC 680.884/CE) pediu a revogação da prisão preventiva do artista e a aplicação de medidas protetivas alternativas à prisão. O DJ está preso preventivamente desde o último dia 14, após a divulgação de vídeos nos quais ele aparece agredindo a ex-esposa, Pamella Holanda.

De acordo com o ministro presidente, o habeas corpus não trouxe documentos que demonstrem a real situação do processo. O ministro afirmou que:

O presente writ não merece prosperar. Inexiste nos autos documento que demonstre a real situação do ora paciente. Não é possível saber sequer se o Superior Tribunal de Justiça é competente para apreciar o pedido (art. 105 da Constituição Federal), pois não há notícia de que o Tribunal de origem tenha examinado as questões ora alegadas.

O habeas corpus trouxe como principais argumentos o fato de que o músico é primário e tem bons antecedentes. Também sustenta que não seria cabível a prisão preventiva em caso de violência doméstica antes do descumprimento de medida protetiva anterior. Afirmou o impetrante que:

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Isso mostra a teratologia da decisão da autoridade coatora, que somado com toda a repercussão midiática e a pública informação noticiada pelo GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, há interesses políticos e midiáticos. Em sumo: não cabe prisão preventiva em caso de violência doméstica sem o descumprimento de prévia medida protetiva.

O impetrante também afirma que o DJ, além de ser famoso, não iria atentar contra a vítima no curso do processo.

Prejuízo à defesa do DJ

O indeferimento do HC foi fundamentado no fato de que a análise precipitada do pedido pelo STJ poderia comprometer a defesa que está sendo desenvolvida pelos advogados constituídos pelo paciente e poderia tumultuar o processo.

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O ministro lembrou, no entanto, que, de fato, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, nos termos do art. 654 do Código de Processo Penal:

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Art. 654.  O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.

Todavia, pontou que, apesar de não ser possível negar a legitimidade do impetrante, estará ausente o interesse de agir, do ponto de vista da utilidade.

Após a decisão do presidente do STJ, o pedido foi arquivado.

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